Comissão de Saúde aprova projeto de lei que institui política de combate à hanseníase no Maranhão.

Os integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que institui a política estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão e estabelece janeiro como mês de combate à doença.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), e a vice-presidente, deputada Cláudia Coutinho (PDT), coordenaram a reunião, realizada na Sala das Comissões, e que contou também com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT) e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

Durante a reunião, o deputado Carlos Lula explicou que a Política Estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase tem por objetivo reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da hanseníase; e divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania das pessoas atingidas pela hanseníase.

“O objetivo essencial deste nosso projeto, portanto, é alertar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces da hanseníase, informar sobre as opções terapêuticas disponíveis na rede pública de saúde, bem como combater o preconceito em relação aos pacientes”, declarou o deputado Carlos Lula.

Ele acrescentou que o Brasil ocupa hoje a segunda posição no ranking de hanseníase no mundo, perdendo apenas para a Índia. “E dentro do Brasil, infelizmente, o Maranhão é um dos estados onde a doença permanece endêmica”, frisou.

“Para que nenhuma pessoa adoeça e fique incapacitada fisicamente pela hanseníase é preciso envolver nessa luta todos os cidadãos deste país e principalmente em nosso Estado. A hanseníase pode ser eliminada se for formada uma grande aliança de todas as autoridades com a sociedade civil. As parcerias vão permitir que o diagnóstico e tratamento estejam integrados nas ações básicas de saúde, sendo oferecidos para todas as pessoas ainda na fase inicial da doença”, ressaltou Carlos Lula.

Carteira de Vacinação atualizada

A Comissão de Saúde também aprovou, na reunião desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do deputado Carlos Lula, que dispõe sobre a vinculação da matrícula na rede pública de ensino à vacinação no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, fica obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual.

O deputado Carlos Lula explicou que a finalidade deste projeto é resguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, dentre os quais a obrigação de promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme estabelece o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).

“Vale dizer que a falta de apresentação da carteira de vacinação não impossibilitará que o estudante frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula, porém a situação deverá ser regularizada pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, e às autoridades sanitárias, para providências que couber, excetuando os casos em que houver expressa recomendação médica da não aplicação da vacina”, afirmou o deputado Carlos Lula.