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Comissão de recesso da Câmara se reunirá nesta quarta-feira (18)

A Comissão de Recesso da Câmara de São Luís se reunirá nesta quarta-feira, 18, a partir das 9h, para dar continuidade às discussões acerca do Plano Diretor.

A Comissão é composta pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), sob a presidência de Astro de Ogum (PCdoB) e tem como relator Gutemberg Araújo (PSC).

A comissão representativa vai dar continuidade aos trabalhos da câmara durante o recesso legislativo. O retorno do recesso parlamentar ocorrerá no próximo dia 6 de fevereiro.

Plano Diretor – A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.

Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006. A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então.