A 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís deu início ao procedimento de virtualização do seu acervo de processos físicos em tramitação para o módulo criminal do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), onde terão andamento em ambiente virtual. Atualmente, a unidade possui aproximadamente 300 processos físicos ativos, incluindo ações penais e inquéritos policiais.

Todos os documentos que compõem os autos em papel foram digitalizados e a migração dos processos para o PJe entrou na fase final. A migração começou pelos processos com audiências já designadas e seguirá pelos demais. Os trabalhos começaram em agosto do ano passado, nas dependências da vara, pela tarefa de digitalização dos autos físicos em tramitação pelos servidores da secretaria judicial, com todas as referências exigidas para implantação no sistema PJe Criminal. 

Após a conclusão da digitalização, em fevereiro deste ano, a unidade judicial passou à fase final do processo de implantação, de inserção dos dados processuais no novo sistema e conclusão da migração. Essa fase atual dos trabalhos exige mais atenção para a correta inserção dos dados de cada processo nos campos do sistema PJe.

Especializada em crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro e crimes contra o meio ambiente e os direitos do consumidor, a 8ª Vara Criminal  de São Luís é a primeira da área criminal a entrar na reta final da transposição do acervo físico para o ambiente virtual. A juíza titular, Stela Pereira Muniz Braga, informou à Coregeedoria Geral da Justiça que a unidade está com todo o seu acervo digitalizado e  deu início à migração.

ECONOMIA E SEGURANÇA

Segundo a juíza, a virtualização dos atos e processos resultará na melhoria da prestação jurisdicional, gerando significativa economia de tempo e material e promovendo maior segurança sanitária ao manejo dos processos. “Optamos por inserir todo o acervo da vara no sistema PJe Criminal, porque entendemos que esse é o caminho: entrar para a era virtual. Com isso, economizamos os custos de impressões e, em tempos de pandemia, eliminamos a possibilidade de contágio com a ausência do manuseio de processos, além das outras tarefas comuns da tramitação de processos físicos”, declarou.

Diante da necessidade de ocupar toda a equipe para agilizar o funcionamento da unidade em modo totalmente virtual, foi necessária a paralisação das demais atividades durante o período e suspensão dos prazos processuais, conforme as Portarias 195 e 223/2021, até o dia 15 de abril. Nesse prazo, a juíza e os servidores estão agilizando os procedimentos de virtualização dos processos, com o objetivo de inserir no sistema todas as ações penais em tramitação na unidade.

Os servidores estão trabalhando de forma remota, seguindo as recomendações das portarias do Poder Judiciário, que suspenderam as atividades presenciais como medida de prevenção à Covid-19. O atendimento às partes e advogados foi mantido, pelos meios de comunicação eletrônicos whatsapp e balcão virtual, também regulamentados.