O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, classificou o trabalho de erradicação do sub-registro no Estado como uma luta permanente na promoção da cidadania. A afirmação foi feita durante a abertura dos trabalhos do 27º Congresso Nacional de Registro Civil  (Conarci), na manhã desta sexta-feira (19/11), oportunidade que o corregedor falou do combate estruturado ao sub-registro civil de nascimento a partir da valorização do registrador civil.

Dentre as ações de estruturação dos serviços para promover o combate ao sub-registro, o corregedor destacou a implantação do Núcleo de Registro Civil, articulação interinstitucional e a manutenção da atuação em rede; provimento de serventias vagas; aumento da renda mínima para cartórios deficitários; implantação da Semana de Combate ao Sub-registro; projeto de lei que trata da estruturação das unidades interligadas. O trabalho garantiu o avanço de 6 para mais de 70 unidades interligadas instaladas em pouco mais de um ano da gestão.

Velten ressaltou que todo avanço só foi possível graças ao o apoio incondicional recebido do colegiado do Tribunal de Justiça, que possibilitou o desenvolvimento de um amplo trabalho de modernização dos serviços da Corregedoria, atualmente funda em quatro eixos temáticos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.

Durante sua exposição, Velten disse que foi necessário um forte trabalho de conhecimento do cenário e estabelecimentos de um plano de gestão. Em seguida, foi necessário buscar a implementação do planejamento, garantindo a entrega efetiva de um serviço de qualidade à população, observando todos os normativos vigentes, pressuposto básico para o serviço público e com base em um Programa de Compliance. Todo esse escopo, fundado no aperfeiçoamento da comunicação e do relacionamento com todos os envolvidos no processo de aprimoramento.

Ele lembrou que o papel da Corregedoria é de orientação, manutenção do funcionamento e disciplina dos serviços da Justiça e da atividade cartorária. Quanto à disciplina, um dos pilares do eixo Integridade, disse que é preciso obediência aos dispositivos legais e afirmou “entre profissionais sérios, não há espaço para a atuação fora da conformidade com as normas”.

O corregedor ressaltou, no entanto, que a atuação estruturada foi além do viés fiscalizador ou mesmo punitivo, sendo necessária a abertura ao diálogo maduro e permanente para superação dos desafios inicialmente detectados, agravados pela pandemia. “Apesar da função precípua, precisávamos ouvir os argumentos daqueles que conhecem os serviços. Ninguém conhece melhor o serviço do que os delegatários do serviço extrajudicial”, pontuou.

Paulo Velten afirmou, ainda, que a partir do intenso relacionamento com a categoria foi possível identificar os gargalos. O projeto Visitas Técnicas, ação itinerante na qual o corregedor percorre diversas comarcas e visita os cartórios, também possibilitou um diagnóstico mais preciso da realidade e a identificação das oportunidades de melhorias a serem implementadas nos serviços extrajudiciais, trabalho esse que continua.

“Com base no diálogo, com atuação da nossa equipe de auxiliares, discutimos e procuramos soluções para o problema, com as estratégias para universalizar o registro civil de nascimento, iniciamos um combate estrutura ao sub-registro a partir da valorização do serviço do registro civil de pessoas naturais”, explicou o corregedor. 

Além das inspeções e visitas técnicas, a Corregedoria promoveu dezenas de reuniões com representantes das entidades e órgãos da Rede de Cooperação para Erradicação e Combate ao Sub-registro, produziu análise e mapeou os problemas. Esse esforço permitiu o estabelecimento de estratégias e metas de trabalho, o que possibilitou alcançar resultados em curto espaço de tempo.

O trabalho de combate ao sub-registro está inserido na Ageda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas, adotada pelo Poder Judiciário. A ação atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9, que estabelece a garantia da identidade legal para todos até o ano de 2030. 

A exposição teve a coordenação do presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devenir Garcia; e mediação dos juízes auxiliares do CNJ, Maria Paula Rossi e Daniel Marchionatti; e da coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, juíza Jaqueline Caracas. A palestra foi prestigiada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Tereza Moura; pelo conselheiro do CNJ, desembargador Marcelo Berti; e pelo desembargador Fróz Sobrinho (TJMA).

HOMENAGEM

Ainda na noite dessa quinta-feira (18/11), durante a abertura do Conarci, o desembargador Paulo Velten foi homenageado pelo trabalho desenvolvido à frente da Corregedoria da Justiça do Maranhão na promoção da emissão da certidão de nascimento e do acesso à documentação básica. O desembargador foi agraciado com uma cópia de sua certidão de nascimento. A peça foi cunhada em aço inoxidável. 

O presidente da Arpen-MA, Devanir Garcia, entregou a homenagem e falou que o corregedor, assim como o Tribunal de Justiça, valorizou o registrador civil, melhorando muito as condições de trabalho. Garcia ressaltou a renda mínima e o aumento do ressarcimento pela prática dos atos gratuitos ao cidadão.

Velten disse que a homenagem representa o reconhecimento de todos que fazem parte da Corregedoria, daqueles que cuidam da limpeza até os juízes que auxiliam em atividades mais complexas. “Estamos fazendo uma revolução silenciosa, mas que tem chegado a todos os cantos do Estado. Esse trabalho está sendo feito com muita alegria, emoção e com muita dedicação a cada dia”, finalizou.