Comarcas de Alto Parnaíba, Maracaçumé e Presidente Dutra estabelecem regras para a retomada presencial

As comarcas de Alto Parnaíba, Maracaçumé e Presidente Dutra fixaram regras mínimas para a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais, jurisdicionais e administrativas, a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de julho, conforme determinam a Resolução n.º 322 e Portaria-Conjunta n.º 34 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que objetivam evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), no ambiente de trabalho dos fóruns. Para adentrar aos prédios será necessário utilizar máscara, higienizar as mãos com álcool em gel, dentre outras medidas preventivas que serão adotadas pelo Judiciário.

Comarca de Alto Parnaíba determinou que na primeira etapa da retomada, que se estende do dia 1º ao dia 31 de julho de 2020, das 8h às 12h, e com a finalidade de evitar aglomeração, com sobreposição de horários de entrada e saída, será permitida a presença física dos profissionais da área jurídica a partir do dia 3 de julho, no horário das 9 às 11h. Na segunda etapa, que vai do dia 3 ao dia 31 de agosto de 2020, será permitida a presença física no horário das 9 às 12h; e na terceira etapa, do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020, das 9 às 13h. “Permanece vedado o atendimento presencial às partes, interessados e público em geral, até o dia 03 de agosto de 2020 (parágrafo único, art. 5º Resolução 322/2020 do CNJ), podendo o atendimento ser realizado pelo fone: (89) 3569-7539, ou e-mail: vara1_apar@tjma.jus.br”, frisa a portaria assinada pelo juiz Carlos Jean Saldanha, diretor do Fórum de Alto Parnaíba.

Comarca de Maracaçumé voltar a atender presencialmente as partes, interessados e público em geral, a partir do dia 4 de agosto. Para adentrar ao fórum será obrigatório o uso de máscaras, a descontaminação das mãos com utilização de álcool 70º, e se submeter a aferição da temperatura através de termômetro infravermelho, além de outras medidas sanitárias que eventualmente se mostrarem necessárias. “Não será permitida em qualquer hipótese a entrada daqueles que apresentem sintomas gripais visíveis ou temperatura corporal acima dos níveis normais”, ressalta documento assinado pelo juiz Raphael de Jesus Amorim, diretor do Fórum.

Conforme portaria, o atendimento às partes e advogados ocorrerá dentro do horário de expediente, mas recomenda, preferencialmente, a utilização de meios alternativos como telefone, e-mails ou outros recursos tecnológicos que o substitua o presencial, tal como videoconferência, atendendo ao § 4º, do art. 2º Resolução n.º 322/2020 do CNJ e o Provimento 29/2020 da CGJ.

A Comarca de Maracaçumé atende pelos telefones (98) 3373-1528 / 98459-5983, através do e-mail: vara1_mar@tjma.jus.br. O Centro de Conciliação de Maracacumé, atende e realiza agendamento de audiências pelo (98) 985449606, e e-mail: 1cejuscmar@tjma.jus.br.

Na Comarca de Presidente Dutra, a juíza Michelle Amorim Sancho Diniz, titular da 1ª Vara e diretora do Fórum, determinou que o ingresso nas dependências do Judiciário, a partir do dia 01 de julho, seja precedido da utilização de máscara que cubra as regiões do nariz e da boca completamente, aferição de temperatura corporal e outras medidas sanitárias adequadas a combater o vírus. O atendimento presencial será realizado das 8 às 12h, durante a primeira etapa da retomada, mediante a utilização de filas que respeitem o distanciamento mínimo e controle do número máximo de pessoas que podem estar, simultaneamente, nas dependências do Fórum, a fim de que não haja aglomerações desnecessárias.

“A presença física dos profissionais da área jurídica, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os (as) advogados (as), será no horário das 09 às 11 horas, no período de 03 a 31 de julho de 2020; no horário de 09 às 12 horas, no período de 03 a 31 de agosto de 2020 e no horário de 9 às 13 horas no período de 01 a 30 de setembro de 2020”, frisa portaria assinada pela magistrada.

O documento também ressalta que as partes e advogados devem priorizar o atendimento virtual realizado pelas secretarias judiciais da 1ª e 2ª varas, no horário das 8 às 18 horas, em dias úteis, pelos seguintes contatos: 1ª Vara: (99) 3663-7374 (whatsapp) e correio eletrônico: vara1_pdut@tjma.jus.br. A 2ª Vara atende pelos contatos: (99) 3663-7374 (whatsapp) e correio eletrônico: vara2_pdut@tjma.jus.br. O atendimento, aos finais de semana, deve obedecer às regras do Plantão Judicial, cujo telefone de contato é (99) 99905 6368 (whatsapp).

Para edição das medidas, a magistrada considerou, dentre outros, o último boletim epidemiológico de Presidente Dutra, datado de 19 de junho, com 584 casos confirmados de infecção pelo coronavírus (Covid-19), além de seis óbitos notificados.

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