A Câmara Municipal encaminhou ontem, 30, à Prefeitura de São Luís, um requerimento de autoria do Coletivo Nós (PT), solicitando informações sobre a situação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e dos Conselhos Tutelares que atuam nos bairros da capital.

Dentre outras informações, o Coletivo busca saber sobre a infraestrutura e o funcionamento daqueles órgãos, bem como, as medidas adotadas no atendimento ao público, para atingir sua finalidade.

O co-vereador Jhonatan Soares explica que a motivação para o requerimento foram notificações por parte da comunidade sobre as condições precárias nas instalações desses órgãos.

“As pessoas que necessitam desses benefícios sociais precisam ser bem tratadas pela gestão. Precisam que esses espaços sejam adequados, que ofereçam dignidade a elas. Por que vamos tratar com desigualdade nossa população? Por conta do seu estado de vulnerabilidade? De pobreza? Isso quer dizer que temos uma desigualdade instaurada dentro do poder público?”, declarou Jhonatan Soares.

Por se tratarem de órgãos de assistência social, a co-vereadora Raimunda Oliveira acredita que este sistema de garantia de direitos, no qual estão incluídos, é fundamental para aqueles que residem nas periferias e zona rural.

“Tratam-se de equipamentos públicos que vem efetivar a garantia das políticas públicas para quem realmente necessita desses serviços, que são essenciais e de grande relevância. Por isso, é preciso estar atento a eles, sobretudo, num cenário nacional onde tivemos muitos retrocessos. Tendo em vista, a situação sanitária pela qual passamos, as pessoas que dependem exclusivamente desses atendimentos, ficaram descobertas”, afirmou Raimunda Oliveira.

O que é o CRAS?
É uma unidade pública da Política de Assistência responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do sistema único de assistência social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidades e risco.

Serviços
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Inclusão no cadastro único para programas sociais do governo federal, como: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia elétrica, entre, outros; Acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; Orientações para inserção no Benefício de Prestação Continuada; Acompanhamento das Famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC; Visitas domiciliares e institucionais; Reuniões, Palestras e Ações comunitárias; Campanhas Socioeducativas; Concessão de Benefícios Eventuais tais como: auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio alimentar; Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): para idosos, crianças, gestantes, famílias; Serviço de proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos; Informação e orientação sobre direitos.

Público-alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial; Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e benefícios assistenciais; Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Pessoas com deficiências e /ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

Unidades
Centro; Bairro de Fátima; Coroadinho; Liberdade; São Francisco; Anil; Bequimão; Cohab; Turu; Vinhais; Anjo da Guarda; Estiva; Maracanã; Bacanga; Vila Nova; Cidade Olímpica; Cidade Operária; Janaína; João de Deus e São Raimundo.

E o CREAS?
É o órgão responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados.

Serviços
PAEFI (Serviço de Proteção Atendimento Especializado a Família e Indivíduos) – O Serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social – Abordagem Social e Busca Ativa nos Espaços Público – Trabalha com famílias e indivíduos em situação de extrema pobreza que se utilizam dos espaços públicos para moradia e /ou sobrevivência (trabalho infantil, abuso e exploração sexual), dentre outros).

Público-alvo
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência, mulheres e idosos que estejam em situação de risco social e pessoal e suas respectivas famílias.

Unidades
Centro, Coroadinho, Itaqui-Bacanga; Cidade Operária e; Sol e Mar.

O que são Conselhos Tutelares?
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Atuação
Age por meio de denúncias ou, preventivamente, em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Público-alvo
Crianças e adolescentes.

Unidades
Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.