Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), repercutiu os principais pontos da audiência pública sobre transporte realizada ontem na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar agradeceu a presença e participação dos vereadores Rosana da Saúde, Marcelo Poeta e Wendell Martins, e enfatizou que a pauta do transporte “não pertence a um grupo de parlamentares, mas à cidade inteira”, já que cerca de 700 mil ludovicenses utilizam ônibus diariamente.

Jhonatan destacou como ponto central da audiência os relatos de trabalhadores demitidos recentemente da Empresa 1001, uma das consorciadas do sistema de transporte. Segundo o parlamentar, mais de 200 funcionários foram desligados com aviso de apenas dez dias, sem pagamento de salários, tíquetes, verbas rescisórias ou qualquer direito trabalhista. 

“Foi um momento que mexeu com todos nós. Eram pais e mães de família com 10, 15, 30 anos de empresa, completamente desamparados. Eles disseram que pela primeira vez foram enxergados pela Câmara”, afirmou.

O co-vereador relatou ainda que, na manhã de hoje, esses trabalhadores foram impedidos até de receber contracheques, documentos essenciais para comprovar vínculo e remuneração. 

Encaminhamentos da audiência

Jhonatan Soares detalhou os encaminhamentos aprovados durante a audiência, que contou com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Sindicato da Empresas de Transporte (SET), Sindicato dos Rodoviários, movimentos estudantis e usuários do sistema. Entre as medidas definidas, estão a criação da Comissão de Acompanhamento das Verbas Rescisórias da Empresa 1001, que será composta por representantes dos trabalhadores demitidos e terá a função de fiscalizar o pagamento das verbas rescisórias, verificar o cumprimento dos prazos legais e registrar denúncias de irregularidades aos órgãos competentes.

Nos encaminhamentos, o SET se comprometeu a enviar à Câmara, até esta quinta-feira

(27), as planilhas de custos do sistema de transporte para análise pública e dos

trabalhadores. Nas deliberações, também ficou definida a criação de uma Comissão de

Fiscalização dos Contratos de Transporte, que deverá acompanhar a execução dos

contratos, verificar o cumprimento das cláusulas e sugerir ajustes e melhorias.

Por fim, a audiência também teve como encaminhamento a elaboração de um projeto de lei

para padronização do serviço de transporte público, proposta que buscará uniformizar

critérios e estabelecer parâmetros de qualidade para o sistema. Ao encerrar sua fala, Jhonatan Soares reforçou que a Câmara continuará acompanhando o caso.