Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para destacar os avanços nos trabalhos da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno. A Comissão é presidida pelo Coletivo Nós e composta pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), Clara Gomes (PSD), Concita Pinto (PSB) e Marquinhos (União Brasil).

Em seu pronunciamento, Jhonatan Soares ressaltou a satisfação dos membros da Comissão com o andamento das atividades e explicou que, desde o início do processo, foi identificada a necessidade de uma revisão aprofundada do Regimento Interno da Casa. “Nós entendemos que o Regimento Interno da Câmara é, hoje, uma verdadeira colcha de retalhos, com diversas incongruências em relação à Lei Orgânica do Município, o que exige uma atualização responsável e criteriosa”, afirmou.

O co-vereador agradeceu à Procuradoria da Câmara Municipal pela contribuição técnica no levantamento das divergências entre as normas, a exemplo de diferenças em datas e regras previstas na Lei Orgânica e aquelas atualmente estabelecidas no Regimento Interno. Ele enfatizou que essas inconsistências precisam ser corrigidas, respeitando os limites legais da atuação da Comissão, que não pode alterar diretamente a Lei Orgânica do Município.

Nesse sentido, o parlamentar informou que a Comissão pretende apresentar à Mesa Diretora e ao Plenário, além da proposta de atualização do Regimento Interno, sugestões de alterações à Lei

Orgânica do Município, para análise posterior da Casa.

Outro ponto abordado no discurso foi a necessidade de adequação da Câmara às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente, no que se refere às eleições das Mesas Diretoras. Jhonatan Soares lembrou que a Corte estabeleceu que as eleições devem ocorrer no máximo três meses antes da data de posse. “Essa é uma orientação que precisa ser observada por esta Casa, garantindo segurança jurídica e evitando questionamentos futuros”, pontuou.