Pessoas em situação de rua das cidades de Codó, Caxias e Timon terão a oportunidade de obter a segunda via das certidões de nascimento ou casamento e regularizar sua situação documental. A ação faz parte do projeto Registro Cidadão e será realizada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), no período de de 9 a 11/4 – em parceria com os cartórios de registro civil de pessoas naturais –, e vai acontecer durante mais uma etapa do mutirão organizado pelo Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do do Tribunal de Justiça do Maranhão (Comitê PopRuaJud).

Com início na próxima quarta-feira (9/4), na cidade de Codó, a mobilização do Comitê PopRuaJud contará com serviços de saúde, higiene pessoal, corte de cabelo, orientação jurídica, cadastro e atualização em programa social, serviços de cadastro eleitoral, emissão de carteira de idoso, atendimento das pessoas egressas e suas famílias. No dia 10/4, os serviços serão levados a Caxias e, no dia 11/4, a etapa dos Cocais do Mutirão PopRuaJud será encerrada no município de Timon.

De acordo com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Codó, o município possui 39 pessoas na condição temporária de rua assistidas; enquanto em Caxias há um total 32 cidadãs e cidadãos nessa situação. A cidade de Timon é a que apresenta um quadro mais preocupante, com 250 pessoas em situação de rua cadastradas pela Secretaria de Assistência Social.

Durante o mutirão, o trabalho da COGEX consiste no atendimento de pessoas que não possuem certidão. A ausência do documento decorre da perda ou mesmo da deterioração pela ação do tempo, impossibilitando a leitura. Além disso, certidões mais antigas não possuem elementos de segurança modernos, a exemplo do papel moeda, que são verificados no processo de validação para obtenção de outros documentos ou cadastros em programas sociais. Sem uma certidão atualizada, a pessoa fica impossibilitada de acessar direitos assegurados constitucionalmente.

A Certidão de Nascimento é condição para acesso a outros documentos e direitos assegurados pelo Estado brasileiro

Somente com a certidão de nascimento ou de casamento em mãos é que as pessoas atendidas vão poder obter documentos, como Titulo e Eleitor, Carteira de Identificação Nacional e Carteira de Trabalho, bem como regularizar cadastro em programas sociais, e acesso a outros serviços e políticas públicas assistenciais. Com a vida documental regularizada, essas pessoas terão renovada a esperança e poderão sonhar com melhores oportunidades, inclusive, no mercado de trabalho formal.

O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge, tem destacado que a iniciativa em apoiar as ações do PopRuaJud é urgente e necessária, pois alcança uma parcela da sociedade que está em vulnerabilidade extrema, composta por pessoas que vivem nas ruas e estão expostas a todo tipo de perigo. “Essa ação integrada tem permitido que avancemos para devolver os direitos a essas pessoas, tirando essa parcela de cidadãos da condição de invisibilidade social”, disse.

Na Região dos Cocais, além da COGEX e Comitê PopRuaJud, particpam das ações o Tribunal Regional Eleitoral, os cartórios de registro civil de pessoas naturais, Defensoria Pùblica do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Igualdade Racial, prefeituras, secretarias municipais, além de entidades religiosas e instituição de ensino superior.