Com a missão de garantir a continuidade dos serviços à população, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) realizou uma inspeção no 1º Cartório de Notas de São Luís. Os trabalhos aconteceram nesta quarta-feira (16/10), por determinação do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, conforme consta na Portaria 4004/2024.

A serventia funciona na Rua do Sol (Centro) e é a mais antiga do Estado, possuindo em seu acervo escrituras lavradas há 264 anos, conforme verificado durante os trabalhos correcionais. O 1º Cartório está vago desde o mês de agosto, após o falecimento do titular, Tito Antonio de Sousa Soares.

Conforme destacou o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a inspeção é uma atividade ligada às atribuições de fiscalização e de orientação, que buscam garantir a conformidade com as normas dos atos praticados e a melhoria dos serviços prestados. 

“Já realizamos inspeções em 54 cartórios em pouco mais de 4 meses, o que reflete o compromisso com uma atividade que está na essência da COGEX. A fiscalização, o diálogo e a orientação permanente garantem a observância das normas e a manutenção da qualidade no atendimento à população, razão maior do nosso empenho e compromisso diário”, disse o corregedor-geral.

De acordo com o juiz auxiliar da COGEX André Bogea, que coordena a inspeção, pelo menos quatro vertentes foram verificadas: a questão jurídica e legal da prática dos atos; a regularidade no emprego dos recursos, que, em razão da interinidade, são públicos; os procedimentos relativos à oferta do serviço e à arrecadação; e aspectos relacionados ao atendimento ao público. 

“Nós observamos tudo. Nesse período da interinidade há essa inclinação mais acentuada quanto aos aspectos que interessam e impactam diretamente na responsabilidade do Judiciário como mantenedor do cartório. Outro aspecto fundamental é a qualidade do atendimento ao cidadão, que temos o cuidado de garantir que funcione bem”, explicou.

Parte da equipe de inspeções verifica realização de atos nos sistema de informação

O 1º Cartório já funcionou como ofício único, tendo sob sua responsabilidade a prática de todos os atos realizados em cartório, a exemplo do registro de nascimento e de imóveis. Com a transformação para ofício de notas, passou a ter competência específica para lavrar escrituras, procurações e testamentos públicos, lavrar atas notariais, abrir e reconhecer firma e autenticar documentos.

Além do juiz André Bogéa, participaram da inspeção as servidoras Delza Abreu (coordenadora de análise de contas), Renata Lobo e Bianca Cunha e os servidores Cardel Mendonça (coordenador de inspeções), José Raimundo Oliveira e Ruan Hudson.

SITUAÇÃO TRANSITÓRIA

Com o falecimento do titular, o 1º Ofício de Notas está passando por uma fase transitória, na qual responde temporariamente pela serventia o substituto mais antigo. Por essa razão, também está sendo checada a regularidade dos contratos de trabalho, com o propósito de orientar a gestão para que eventuais pendências sejam devidamente cumpridas e não haja prejuízos para colaboradoras e colaboradores e ao próprio Estado. 

Outro aspecto destacado pela coordenadora de análise de contas da COGEX, Delza Abreu, é verificação minuciosa de todos os contratos de prestação de serviços firmados. “Todos os compromissos financeiros são analisados e, havendo necessidade de manutenção de contrato, é necessário submeter à Corregedoria para autorizar a continuidade do serviço, inclusive a repactuação de valores, quando for o caso”, pontuou.

As atividades contemplaram, ainda, a guarda de documentos, a alimentação de sistemas, a verificação do armazenamento e processamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e outras questões ligadas à tecnologia da informação.

Em breve, o cartório terá como interino o tabelião Pedro Henrique de Cavalcante Lima, que é titular do 6° Cartório de Notas de São Luís. Ele foi designado para assumir as atividades de forma interina (Portaria 3827/2024), após abertura de edital, em obediência aos critérios estabelecidos no Provimento nº 149 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento nº 2/2024 da COGEX.

A SERVENTIA E SUA HISTÓRIA

O 1º Cartório de Notas é o mais antigo do Maranhão, possuindo documentos históricos, que remontam o período do Brasil Colônia e do Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em seu acervo é possível encontrar procurações de 1858 e escrituras ainda mais antigas, datadas do ano de 1760, que tratam das situações mais comuns naquele contexto histórico, a exemplo da compra e venda de escravos.

O último titular ocupou a serventia por 58 anos, desde 1966, tendo sido nomeado tabelião pelo então governador José Sarney, quando o desempenho da função ainda não exigia aprovação em concurso público. O prédio atual também é histórico e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já tendo servido de moradia e onde funcionou uma escola.