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COELHO NETO – Município anula contrato atendendo a Recomendação do MPMA

Atendendo à Recomendação n° 16/2021, do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Coelho Neto anulou, em 8 de outubro, a adesão à ata de registro de preços n° 31/2020, do Município de Timbiras e o contrato n° 012/2021, firmado com a empresa Felipe Oliveira Canavieira Eireli para aquisição de materiais de limpeza.

A Recomendação baseia-se em medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de vícios no pregão presencial n° 22/2020, do Município de Timbiras, ao qual a Prefeitura de Coelho Neto aderiu.

Na Recomendação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que a adesão acarreta a multiplicação e o direcionamento da contratação inicial. Para o membro do MPMA, é incontestável “que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas limitam o caráter competitivo da licitação, prejudicando os objetivos do certame, mormente o de selecionar a proposta mais vantajosa à Administração”.

A notificação de acatamento da Recomendação foi encaminhada pela Prefeitura de Coelho Neto à Promotoria em 14 de outubro.