O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional, publicou no dia 1º deste mês a Portaria Nº 18/2021, suspendendo, pelo período de dois meses, as inspeções agendadas e não realizadas no primeiro e no segundo trimestres de 2021 por alguns tribunais, entre eles o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

A Portaria, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, considera a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela doença da COVID-19 no Brasil, situação que impõe, em diversos Estados da Federação e no Distrito Federal, a ampliação das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas como prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2.

De acordo com o documento, o prazo estabelecido poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário. As Portarias n. 61, de 15 de dezembro de 2020, e n. 15, de 11 de fevereiro de 2021, serão oportunamente alteradas para divulgação das novas datas, mantendo-se a ordem das inspeções já programadas para ocorrer nos Tribunais de Justiça.