Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 161/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), que propõe a publicação na internet da lista com o nome das pessoas que esperam por procedimentos médicos, como consultas, exames e intervenções cirúrgicas. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Comunicação na sessão do dia 1º de agosto.

A proposta prevê que a lista deverá ser publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) em seu site oficial na internet, com a disponibilização de cada modalidade específica de consulta, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas.

Segundo a proposta, a divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo CPF.

De acordo com o PL, a lista de espera deve ser disponibilizada em cada esfera de São Luís pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, reconhecidos como tal.

Para Chico Carvalho, a disponibilização das informações é perfeitamente viável e oferece maior transparência sobre as ações da Semus, além de facilitar a fiscalização do poder público municipal e suas políticas de saúde por parte da população e dos órgãos de controle.

“Além disso, por meio da lista, também proporcionamos ao usuário da rede municipal de saúde o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, impossibilitando inclusive que alguém fure a fila, por meio de intervenção política. O presente projeto está amparado nos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e eficiência (caput do art. 37 da Constituição Federal) e, se aprovado, irá facilitar a vida de todos”, justificou o vereador.