Charles dos Carrinhos pede aplicação da lei do transporte alternativo em São Luís
O vereador Charles dos Carrinhos (PRTB) voltou a tratar, nesta quarta-feira (15), sobre a situação dos trabalhadores do transporte alternativo. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, ele pediu ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a edição de um decreto para regulamentar a aplicação em São Luís da Lei n.º 6985, promulgada pela Casa no dia 04 de abril deste ano.
“Estar aqui, enquanto vereador em exercício desta categoria, será uma oportunidade para lutar pelos trabalhadores. Neste sentido, aproveito para fazer um apelo aos demais parlamentares, para que possamos buscar um canal de diálogo junto ao prefeito Eduardo Braide, para que essa lei venha ser materializada e aplicada”, declarou.
A legislação é originária do Projeto n.º 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que alterou o art. 10 da Lei Municipal nº 3.430/96, permitindo que o transporte alternativo também passe a integrar o sistema, na capital.
De acordo com a norma, o transporte complementar alternativo terá caráter contínuo, com linhas metropolitanas e periféricas e será regido pelas leis do município. Além disso, uma emenda permitiu que transportes de 11 a 32 lugares exercessem o ofício.
Em regra, com a alteração, o Art. 10 da legislação passou a vigorar com a seguinte redação. Os serviços de transportes coletivos urbanos, no Município de São Luís/MA, classificam-se em: I – Regular; II – Opcional; III – Experimental; IV – De fretamento; V – Extraordinário; e VI – Transporte Complementar Alternativo.
Charles ressaltou a preocupação da categoria com a falta da aplicação da lei. Ele disse ainda que vai buscar entendimento com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para saber de que maneira essa legislação do transporte alternativo será aplicada.
“Nós sabemos que a pauta do transporte como um todo, alternativo e o regular de passageiros – através dos coletivos, é uma demanda ainda deficiente em nossa cidade. Em detrimento disso, nosso mandato estará se debruçando buscando entendimento com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para saber e entender de que maneira essa lei do transporte alternativo que foi aprovada por esta Casa, será aplicada”, concluiu.
