O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural da CGJ-MA realizou mediação com objetivo de agilizar o processo de regularização fundiária do município de Vitória do Mearim. Nesta segunda-feira, 2, o juiz Douglas Lima da Guia, membro do Núcleo, reuniu-se com representantes da Prefeitura e da Serventia Extrajudicial (Cartório) para dirimir os pontos de conflito e dar seguimento ao processo.

Douglas da Guia explica que em uma reunião anterior, realizada no último dia 11 de abril, houve a explanação técnica do procedimento de regularização, deliberando pela apresentação de indicativos de solução. “Com as orientações necessárias foi possível alcançar consenso entre as partes, e dar regular andamento à regularização urbana de Vitória do Mearim”, ressaltou o magistrado.

A partir da mediação, o Município se comprometeu a apresentar junto ao Cartório, um novo projeto de regularização fundiária urbana que contemple as demarcações urbanísticas necessárias com a correta individualização dos lotes, inserindo-os em uma Regularização Fundiária Urbana – REURB Mista, de interesse social e específico.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O passo seguinte será a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça e a Serventia Extrajudicial, para inclusão da REURB de Vitória do Mearim no projeto “Justiça Real”, que promove ações para regularização de áreas urbanas e rurais, em cooperação com os órgãos dos três poderes, entidades afins e sociedade civil organizada.

Segundo Eduardo de Pádua, Oficial Registrador do 1º Ofício, a mediação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ foi decisiva para o avanço da concretização da REURB em Vitória do Mearim. “O Núcleo se mostra um instrumento muito importante de auxílio das partes envolvidas no processo da REURB, trazendo os esclarecimentos e informações técnicas necessárias ao melhor andamento do processo”, pontuou. 

Joarbson Costa, representante do Município de Vitória do Mearim, ressaltou a celeridade no esclarecimento das dúvidas existentes. “Em duas reuniões conseguimos chegar a um consenso sobre a análise e solução da demanda apresentada ao Núcleo da Corregedoria”, destacou. 

Participaram da reunião os membros do Núcleo de Regularização Fundiária, Daniel Sousa e Jéssica Gomes; e pelo Município de Vitória do Mearim, Jonatas Ribeiro e Ivan Marques.

O NÚCLEO 

O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça foi restabelecido e reformulado pelo Provimento 34/2020,  com a coordenação-geral da juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, auxiliar da CGJ e responsável pelas Serventias Extrajudiciais. 

O Núcleo tem como finalidade a promoção de ações de regularização do uso da terra. Atua em processos administrativos de conflitos fundiários, podendo monitorar e fiscalizar a atividade cartorária nas questões relacionadas à regularização fundiária.