A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) aumentou o prazo de envio de ordens judiciais em papel, pelas unidades judiciárias da região metropolitana, à Central de Mandados da Comarca de São Luís, para cumprimento pelos oficias de Justiça.

O prazo para encaminhamento dos mandados judiciais, que antes era até o dia útil seguinte (Provimento nº 8/2017), passou para dois dias úteis, conforme o Provimento nº 56/2020, de 23 de outubro de 2020, que alterou o parágrafo 1º do artigo 14 do Provimento nº 8/2017, que Instituiu a Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís. 

De acordo com o provimento, os expedientes a serem cumpridos por oficial de Justiça deverão atender aos requisitos dos atos normativos vigentes e serão gerados, ou monitorados, exclusivamente, por sistema de gerenciamento eletrônico. O encaminhamento deve obedecer a esse prazo, caso contrário pode ser cancelado, sendo permitido o reenvio – desde que sob nova numeração -, caso ultrapasse o prazo previsto.

OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

No provimento, o corregedor-geral da Justiça, Paulo Velten, justifica a necessidade de “otimizar os serviços da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís”, em atendimento à solicitação feita pela direção da Central de Mandados. “O prazo para encaminhamento era muito exíguo e para evitar refazer (o mandado), a Corregedoria alterou o prazo para dois dias úteis”, explica a diretora do Fórum, juíza Andréa Perlmutter Lago.

A Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, funciona no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, em São Luís, das 7h às 19h. É responsável pela organização do cumprimento dos expedientes enviados pelas secretarias e gabinetes judiciais de todas as unidades jurisdicionais dos Fóruns de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, com exceção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Termo Judiciário de São Luís e de São José de Ribamar, as Varas de Execução Penal e da Infância e Juventude de São Luís.