CGJ-MA viabiliza parceria para a regularização fundiária do PAC Rio Anil Camboa
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) deverá assinar, ainda em abril, um Acordo de Cooperação Técnica com a União, o Estado do Maranhão e a 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís, para a regularização fundiária no Conjunto Habitacional residencial “Pac Rio Anil Camboa”, na capital, que envolverá 290 famílias que vivem nessa comunidade.
A minuta do acordo foi discutida em reunião virtual na última sexta-feira, 23, entre o corregedor-geral da justiça, desembargador Paulo Velten; coronel José Ribamar Monteiro, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU-MA), da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (Ministério da Economia); Márcio Jerry Saraiva, secretário de Estado da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID); a juíza coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária (CGJ-MA), Ticiany Gedeon; Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís; Rafaela Casanovas, coordenadora da SPU e Hudson Silva de Carvalho, líder comunitário do Residencial PAC Camboa.
Por meio da cooperação interinstitucional entre esses órgãos, deverão ser implementadas as atividades necessárias à regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano informal consolidado do PAC Rio Anil Camboa, situado em área de domínio da União, bem como o pleno desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão – REURB/MA.
Após a assinatura do acordo, serão desenvolvidas as ações de interesse comum e executado um plano de trabalho a ser seguido, conforme as atribuições de cada órgão. O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de dois anos e não incluirá o repasse de recursos financeiros entre as partes.
Durante a reunião, ficou acertado que será criado um Núcleo de Regularização na SPU-MA, que trabalhará com os representantes do Conjunto Habitacional Residencial PAC Rio Anil Camboa, que deverá ser instalado na quarta-feira, dia 28 de abril, às 15h.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Acordo de Cooperação Técnica incluirá o levantamento e caracterização das áreas objeto da regularização fundiária e examinar a documentação dos ocupantes e reconhecimento do direito real cabível; o cadastramento social dos beneficiários, elaboração de memorial e planta individualizada dos imóveis; e a abertura de matrículas individualizadas para as unidades imobiliárias, resultantes do projeto de regularização.