CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, na manhã desta sexta (9/7), a primeira reunião do Núcleo de Regularização de Terras Públicas. A reunião marcou o lançamento do Núcleo, criado por meio do Provimento nº 28/2021, e o início dos diálogos entre os membros que fazem parte do grupo.

Inicialmente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, afirmou que a atuação da Corregedoria tem buscado um permanente diálogo com a atividade cartorária. Ele destacou que o trabalho a ser realizado precisa do integral apoio dos cartórios com competência para o registro de imóveis, que contarão com o permanente apoio institucional da CGJ-MA. 

Velten destacou que a criação do grupo foi uma sugestão da ex-conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, e que a iniciativa pioneira será levada para outros estados, por meio do Colégio de Corregedores, entidade presidida pelo corregedor maranhense.

Juiz auxiliar da Corregedoria para a pasta do Extrajudicial, Anderson Sobral falou que a Corregedoria teve o cuidado de formar uma equipe qualificada, capaz de entregar para os cidadãos os resultados esperados.  O magistrado disse que o tema não pode mais passar despercebido e lembrou que existe estimativa de que mais de 40% do território maranhense não seja regularizado.

Para o coordenador do Núcleo, juiz Douglas da Guia, a Comissão atuará de forma resolutiva, contribuindo para a solução das questões identificadas, que hoje são entraves para a economia local e polos de violência, especialmente no campo. A falta de regularização das terras está na origem dos conflitos agrários.

INTEGRAÇÃO COM CARTÓRIOS

Para a promoção dos serviços do Núcleo de Regularização de Terras Públicas, haverá a efetiva participação de quem atua na linha de frente do problema. Os cartorários Felipe Truccolo (Paço do Lumiar), Fabio Lemos (Barra do Corda) e Diovani Santa Barbara (São João dos Patos) são os membros que representam a atividade extrajudicial.
Fábio Lemos destacou que, inicialmente, será importante a realização de estudos e o levantamento de informações para identificar as terras sob competência municipal, estadual e federal, além daquelas que são privadas. Para ele, o resultado dessa análise contribuirá para planejar as ações.

O mesmo pensamento foi compartilhado por Felipe Truccolo, que, além das informações, é imprescindível a realização de parcerias com os municípios. Já para Diovani Santa Barbara, é preciso a mobilização dos gestores municipais, uma vez que é preciso de vontade política para a concretização desse importante projeto, uma vez que o Executivo municipal, maior beneficiado, tem um papel fundamental na execução das ações.

FORTALECIMENTO DA ECONOMIA 

A regularização de terras é uma ação que traz inúmeros benefícios para estados e municípios. Um dos primeiros impactos é a diminuição de fraudes e grilagem de terras, o que reduz os conflitos e promove a paz no campo.

Outro aspecto é o fomento da economia, uma vez que regularizadas, os proprietários das terras podem contrair empréstimos para investir na produção, podem negociar as terras sob financiamento. Além disso, sobre as terras regularizadas, os proprietários passam a pagar os tributos, a exemplo dos impostos sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Propriedade Territorial Rural (IPTR), gerando receita para a municipalidade.

AGENDA 2030

A criação do Núcleo de Regularização de Terras Públicas está em consonância com a promoção de ações da Agenda 2030, da Organizaçção das Nações Unidades (ONU), adotada pela atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça. 

Com a iniciativa, a CGJ-MA busca estimular a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como dispositivos relativos ao direito fundamental da moradia e da propriedade. A ação também poderá impactar na redução da fome e na promoção de uma agricultura sustentável, com acesso a terra e apoio a produção familiar, além de contribuir para edificação de cidades inclusivas e sustentáveis.

Participaram do encontro os membros do Núcleo e servidores da CGJ-MA Jaciara Monteiro, coordenadora das Serventias Extrajudiciais; Ariston Apoliano; Paulo Sérgio Lemos; e Fernando Souza, assessor de Comunicação.