A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) inspecionou, de 4 a 6 de novembro, de forma extraordinária, nesta sexta-feira, 6, os serviços extrajudiciais prestados pela serventia extrajudicial da 3ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, localizada no bairro do João Paulo. A inspeção faz parte do cronograma de inspeções extraordinária realizadas nos cartórios extrajudiciais da cidade pela Corregedoria do Judiciário, para verificação do cumprimento das normas de funcionamento dos serviços e da qualidade do atendimento prestado aos usuários pelos cartórios da cidade.

Durante a inspeção, além da fiscalização de rotina, a Corregedora designou o cartório da 3ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís para administrar o Posto Interligado de Registro Civil instalado na Maternidade Natus Lumine, no bairro do Olho D’Água, que responderá pelos serviços de registro civil de nascimento e emissão de certidões de nascimento para nascidos naquela maternidade particular. 

Um Termo de Cooperação com essa finalidade foi assinado pelo diretor-geral da maternidade, César Dias, e pela delegatária internina do cartório da 3ª Zona de Registro Civil,  Idália  Alves do Nascimento Abraão, na presença das juízas corregedoras Sara Gama e Jaqueline Caracas.

Segundo a juíza corregedora Sara Gama, na última inspeção realizada na Serventia Extrajudicial da 4ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais (Cohab-Anil), no período de 14 a 16 de outubro, foi constatado que esse cartório não conseguiria suportar a demanda de administrar três unidades interligadas de registro civil, pelas quais já estava respondendo. 

“O cartório da Cohab declinou de um dos postos e então o corregedor-geral decidiu que o posto da Maternidade Natus Lumine ficasse sob responsabilidade do cartório do João Paulo. Então, durante a inspeção, foi formalizada a parceria com esse fim, por meio da assinatura do Termo de Cooperação”, explicou a juíza corregedora.

Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento

O incentivo à instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento nos estabelecimentos de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e particulares, que realizam mais de 300 partos por ano, é uma das políticas públicas adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). Para isso, foi criado o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão, em reforço à política pública nacional de mobilização visando à erradicação do sub-registro e o acesso à documentação básica junto à população maranhense.