A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, nesta quinta-feira, às 11h, a solenidade virtual de posse de 13 candidatos aprovados no concurso público para cessão de delegação dos serviços de Notas e Registros do Estado do Maranhão. Os delegatários têm 60 dias para assinar o termo de posse e entrar no exercício das atividades na serventia para a qual foram designados.

Os empossados foram investidos na titularidade dos cartórios após aprovação em concurso público regido pelo Edital 1/2016 – quatro na modalidade de ingresso por remoção e os outros 10 por provimento de vaga, cujos atos de nomeação foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, no dia 1ºde março. 

Na abertura da solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destacou a relevância do serviço extrajudicial para a concretização dos anseios sociais, e da própria realização da Justiça e disse ser importante que os delegatários incorporem essa missão, com o apoio da Corregedoria. “Não é fácil organizar esse serviço, sobretudo quando estamos empenhados nessa missão mais nobre, de ser um serviço com base nos princípios republicanos de transparência, legalidade e eficiência”, advertiu.

O corregedor disse ser importante que os delegatários deixem as serventias de origem saneadas, com tudo regularizado e as certidões em ordem, porque assim também receberão as novas serventias para as quais estão sendo destinados. O desembargador destacou, ainda, a importância da cooperação dos serventuários com o juiz da comarca, corregedor permanente dos serviços extrajudiciais, que irá auxiliar os delegatários no processo de transição. “Ajam com deferência e façam contato com o juiz da comarca”.

Após a leitura do Termo de Posse pela coordenadora das Serventias Extrajudiciais, Jaciara Rodrigues, o corregedor declarou empossados os delegatários e colocou a equipe de juízes auxiliares e servidores da Corregedoria à disposição, firmando o compromisso com a integridade do serviço e o bom atendimento prestados à população.

O delegatário Cristiano de Lima Vaz Sardinha (Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Lago da Pedra), se pronunciou em nome do grupo e agradeceu o trabalho realizado pela gestão da CGJ-MA em favor das serventias extrajudiciais. Para o cartorário, as entidades de classe, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, estão se dedicando para que o Registro Civil de Pessoas Naturais seja devidamente reconhecido, proporcionando dignidade e cidadania para as pessoas. No mesmo sentido, as demais competências das serventias extrajudiciais estão efetivando o direito constitucional de acesso à justiça, concretizando direitos fundamentais e auxiliando ao Poder Judiciário.

Na oportunidade, a juíza auxiliar Sônia Amaral enalteceu o trabalho realizado pelos servidores da Corregedoria que estão à frente do serviço de prestação de contas das serventias extrajudiciais, que têm desenvolvido um trabalho “hercúleo”, que fazem um trabalho “pesado” com a finalidade de atualizar os serviços do ano de 2020, que já se encontram em dia. 

“Hoje, o que estava atrasado era um passivo que está se dando conta, ao longo do tempo, mas no ano que entramos, 2021, já está em dia. Aqueles que estão em interinidade terão de nós a maior diligência possível e permitida no contexto atual, para que as coisas aconteçam ao tempo e a ordem”, disse a juíza. A juíza Sara Gama, responsável pelas inspeções extrajudiciais, destacou que o trabalho da atual gestão da Corregedoria não tem o intuito apenas de fiscalizar, mas de orientar, com foco na resolutividade das situações, para que a comunidade se sinta acolhida pelo serviço.

Na oportunidade, o diretor do FERJ, André Mendes, disse que a direção do órgão está buscando uma aproximação maior com os delegatários e solicitou que a entrada em exercício na serventia de destino seja feita no início ou ao final do expediente, para facilitar o registro das funções no sistema eletrônico.

Também participaram da solenidade o presidente da ARPEN e vice-presidente da ANOREG, Devanir Garcia; o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA), Diovani Santa Bárbara; e  o representante do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA),  Christian Carvalho

Os representantes dos cartorários parabenizaram os empossados e destacaram o relacionamento de parceria existente entre os órgãos de classe e o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça no apoio ao serviço extrajudicial e desejaram sucesso no exercício do cargo, colocando à disposição dos delegatários a assessoria dos órgãos de representação no apoio às atividades.

Por fim, o representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz José Pereira Lima Filho, parabenizou os delegatários ingressos e removidos, e disse ter certeza que os juízes estarão atentos à matéria do serviço público, pela sua importância para a cidadania.

TERMO DE POSSE

Os delegatários empossados deverão agendar a assinatura virtual dos termos de posse junto à Coordenadoria das Serventias, no prazo de 30 dias após a publicação dos atos de outorga, via e-mail extrajudicialcgj@tjma.jus.br, apresentando a documentação exigida, incluindo a declarações de bens (art. 13, da Lei Federal n.º 8.429/1992), de não acumulação de cargos públicos/delegação de serviços extrajudiciais e formulário cadastral. 

Os candidatos aprovados na modalidade de provimento por remoção, deverão apresentar, além dos documentos já mencionados, prova de que não sofreram condenação nos últimos cinco anos em processo administrativo disciplinar, por meio de certidões expedidas pela Corregedoria Geral da Justiça e pela secretaria da Diretoria do Fórum, nos termos do art. 66 III da Resolução n.º 28/2010-TJ.

A delegatária Nayra Moraies Corrêa (serventia extrajudicial do Ofício único de Centro do Guilherme), não compareceu à solenidade de posse. 

•    CANDIDATOS APROVADOS NA MODALIDADE INGRESSO POR REMOÇÃO:

1)    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHA – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE LAGO DA PEDRA
2)    GRACIANA FERNANDES GOMES SOARES – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA 1ª ZONA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE SÃO LUÍS
3)    KAMILLY BORSOI BARROS – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MARACAÇUMÉ
4)    LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CANTANHEDE

•    CANDIDATOS APROVADOS NA MODALIDADE INGRESSO POR PROVIMENTO:

5)    MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JOÃO LISBOA
6)    RAFAEL DUARTE RIBEIRO – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE GOVERNADOR ARCHER
7)    LUIZA MARIA ROCHA VOGADO – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
8)    THEMIS SIMÕES ROCHA MENEZES – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE PASTOS BONS
9)    ROSANGELICA CASTELO BRANCO CAMPOS NORONHA – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE VITÓRIA DO MEARIM
10)   CAMILA FECHINE MACHADO – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
11)    PALOMA QUINTANILHA VELOSO SANTOS – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE PRESIDENTE MÉDICE
12)    NAYRA MORAIS CORREA – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CENTRO DO GUILHERME
13)    IGOR MARCELLUS ARAUJO ROSA – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MARAJÁ DO SENA
14)    DJANE LOPES REGO REIS – SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE BOA VISTA DO GURUPI