A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) cumpriu mais uma etapa do projeto de Regularização Fundiária – na modalidade social –, iniciada no ano passado, com a entrega das certidões de registro e de títulos para 219 famílias de Coelho Neto beneficiadas com a posse de imóveis pela articulação institucional formalizada com este objetivo.

A solenidade de entrega dos títulos foi realizada na última terça-feira, às 17 horas, no Teatro Municipal, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Fróz; do desembargador Jamil Gedeon (TJMA); da coordenadora do Núcleo Fundiário, juíza Ticiany Maciel Palácio; do prefeito Bruno Almeida e Silva; do presidente da Câmara, Rafael Cruz; da procuradora geral do município, Raymonyce Coelho; do coordenador do Departamento da Reurb da SECID, Yata Anderson;  da registradora de imóveis Socorro Santana; do presidente do Sindicato dos Lojistas, Jeziel Marques; do presidente da Associação  do Bairro Mutir¿o, Ricardo Bastos e de secretários municipais, vereadores, lideranças políticas e famílias de beneficiários.

A execução do projeto foi viabilizada com a assinatura do “Termo de Cooperação Técnica” firmado em outubro de 2021, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão por meio da Corregedoria Geral da Justiça, o Governo do Estado, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos); com interveniência da Secretaria de Estado de Programas estratégicos (SEPE); e do Instituto de Colonização e Terras (ITERMA); prefeitura municipal de Coelho Neto; e apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

PARCERIA INSTITUCIONAL

O documento formalizou a parceria institucional com o objetivo de realizar, em Coelho Neto,  amplo programa de governança de terras no município, com base nas seguintes diretrizes: promover a organização territorial do município; capacitar servidores públicos municipais; formatar a legislação municipal para normatizar os procedimentos de regularização fundiária e gerar matrículas de imóveis em processo de regularização fundiária. 

Por meio da parceria, o Tribunal de Justiça, por intermédio da ESMAM e Corregedoria da Justiça, promoveram cursos de capacitação dos servidores municiais para atuarem no programa; expediram os certificados de participação e integrou os cartórios ao projeto e intermediou os trabalhos dos oficiais de registro de imóveis e notários, além de emitir as sentenças relativas acordos judiciais e administrativos do Programa de Governança de Terras.

Coube ao governo do Estado, dentre outras atividades, fornecer informações; prestar assessoramento técnico e capacitar técnicos para utilização das ferramentas tecnológicos utilizados na demarcação das terras e prestar apoio no levantamento topográfico e cadastral de imóveis urbanos e rurais abrangidos pelo programa; 

A Prefeitura Municipal ficou responsável por instaurar o processo administrativo de regularização fundiária e apresentar à Câmara de Vereadores a legislação necessária para a promoção da governança de terras e os cartórios envolvidos expediram a Certidão de Matrícula de imóvel decorrente da regularização fundiária.