O deputado César Pires (PV) pediu, na sessão plenária desta quarta-feira (6), mais transparência do governo estadual na execução e pagamento de obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Ele informou que encaminhou o caso aos órgãos de controle, estaduais e federais, cumprindo sua obrigação parlamentar de fiscalizar o uso dos recursos públicos.

“O Artigo 50 da Constituição Estadual confere a nós, parlamentares, a prerrogativa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Diante das suspeitas de que a Sinfra estaria pagando a mais por serviços supostamente realizados em rodovias estaduais, estradas vicinais e vias urbanas, solicitei documentos à própria Sinfra, desde as cópias dos processos licitatórios, informando número de contratos, planos de trabalho, atestos das medições e processos de pagamento, e informei ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, já que as minhas solicitações não têm sido devidamente atendidas pelos órgãos estaduais”, declarou César Pires.

O deputado frisou que pediu informações à própria Sinfra sobre contratos e pagamentos feitos às empresas Moriah Construções Ltda e Terramata Ltda, contratadas para executar obras em rodovias, estradas vicinais e vias urbanas. E que encaminhou aos órgãos de controle (TCE, MPE, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União) denúncia de que há supostos indícios de irregularidades no uso de recursos estaduais e federais.

“Diante da fragilidade que hoje vive este parlamento, no sentido de exercer o seu papel fiscalizador, pois solicita e não recebe respostas oficiais, encaminhei oficialmente essa nossa preocupação a todos os órgãos de controle, cumprindo meu papel. Muitas das situações que vocês estão vendo por aí são fruto de pequenas denúncias de vereadores. Não posso ficar leniente ou silenciar por me faltarem os elementos necessários à nossa fiscalização”, enfatizou César Pires.

Ele concluiu afirmando ter feito tudo que um parlamentar podia fazer para levar ao conhecimento dos órgãos de controle a falta de transparência do governo estadual e a consequente dificuldade enfrentada pelos parlamentares que buscam exercer sua prerrogativa de fiscalizador. “Que os órgãos tomem as providências que julgarem cabíveis. Da minha parte nunca haverá omissão nem prevaricação”, finalizou.