A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018), que seguiu para análise no Plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural.

O texto original, do ex-deputado Assis do Couto, previa a criação, juntamente com o selo, do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Relatora da proposta na CRA, Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.

— Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais — justificou.

De acordo com Eliziane, o uso do selo, que tem validade de dois anos, potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando a ele condições para checar a origem do produto por meio de um código QR.

Durante a discussão do assunto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o autor do projeto e o relatório elaborado por Eliziane Gama. Na avaliação dele, o PLC 136/2018 trará aprimoramento da competitividade e valorização dos produtos da agricultura familiar.

— Dou meu voto favorável e acho muito oportuna a iniciativa — disse o senador.

Fonte: Agência Senado