Balanço divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) revela um total de 1.690 audiências realizadas pelo Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição (Cejusc), em ações cíveis e de família que tramitaram em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no ano de 2024.

Os resultados foram apresentados pelo Cejusc 2º Grau durante reunião realizada nessa terça-feira (21/1), pelo presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Nilo Ribeiro Filho; o coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Rodrigo Nina; a servidora e o servidor do Cejusc, Hildacy Paixão (secretaria), e Ricardo Ponte (conciliador).

O relatório também aponta que a partir das audiências realizadas foram celebrados acordos que resultaram em R$ 2,25 milhões. Com os acordos homologados por desembargadores e desembargadoras do TJMA, os processos foram finalizados e arquivados definitivamente após devolução às comarcas e varas de origem.

Criado pelo TJMA por meio da Resolução TJ 18/2018, o Cejusc 2º Grau é uma ferramenta essencial para solução rápida, eficiente e harmoniosa de conflitos. O Centro contribui para o fortalecimento do diálogo entre as partes e a promoção da cultura de paz social. Em 2024 o Cejusc 2º Grau alcançou um percentual de 125,45% de realização de audiências, se comparado ao ano de 2023.

Para o presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, o Cejusc do TJMA vem cumprindo a sua missão institucional de ser referência na resolução dos conflitos a partir do diálogo e da conciliação. “É importante que as partes, advogados e os colegas desembargadores e desembargadoras ampliem a utilização do nosso Cejusc de 2º Grau, até mesmo para fomentar a cultura da conciliação, conferindo maior celeridade na solução dos conflitos, contribuindo, assim, para a própria efetividade da prestação jurisdicional, o que, acredito, seja o propósito maior de todos os atores do processo”, pontuou o magistrado.

As audiências de conciliação podem ser solicitadas pelos gabinetes dos desembargadores e desembargadoras, e também pelas partes por meio de seus advogados e advogadas, mediante protocolo de petição na ação judicial. O processo deve ser remetido ao Cejusc 2º Grau via sistema PJe.

O Cejusc 2º Grau está localizado na Rua do Egito, nº 167, Centro, em São Luís. O telefone da unidade é o (98) 2055-2469, e o endereço de email: conciliar2grau@tjma.jus.br

CONCILIAÇÃO NO 2º GRAU É META NACIONAL

Meta prevista dentro do Eixo Produtividade no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, Ano 2025, prevê que a Justiça de 2º Grau cumpra o percentual de 1,20% de índice de conciliação, calculados a partir do número de processos de conhecimento recebidos, com exceção das ações criminais. A determinação é prevista na Portaria n. 422 de 11 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Portaria n. 411/2024.