O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc Saúde) atende demandas da população relacionadas à saúde pública, oriundas de todos os municípios maranhenses. Para fortalecer o trabalho desenvolvido pelo centro e incentivar o encaminhamento de processos judiciais passíveis de conciliação, foi realizada nesta quarta-feira (13/8) uma reunião na sede do Cejusc Saúde, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

Participaram do encontro o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), juiz Rodrigo Nina, e a coordenadora do Cejusc Saúde, juíza Vanessa Clementino Sousa.

Além das demandas que já tramitam na Justiça, como processo judicial, o Cejusc Saúde também atende demandas que não foram solucionadas de forma administrativa, especialmente aquelas em que o usuário não conseguiu realizar o agendamento pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Estado, municípios, ou plano privados de saúde, incluindo solicitações de consultas, exames, medicações, transferências de leitos e outros serviços relacionados à saúde pública e privada.

O Cejusc Saúde foi criado pela Resolução TJMA 97/2020, para atendimento das demandas de saúde junto aos órgãos de saúde do Estado e dos municípios, para busca de resolução consensual de questões sobre saúde não atendidas, com foco na informação, mediação, instrução e fortalecimento do usuário.

• O atendimento pode ser solicitado diretamente pelo cidadão ou cidadã, de forma gratuita e a sem necessidade de advogado, por meio de formulário eletrônico da plataforma de conciliação (COL), e-mail (cejuscsaude@tjma.jus.br), WhatsApp (98) 3194-6745 ou presencialmente no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

O juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), destaca a importância da atuação do Cejusc Saúde. “É um espaço especializado de tratamento destas demandas, que atua como ferramenta eficaz de pacificação social e promoção de acordos que garantam acesso à saúde com mais celeridade e redução de litígios”, pontuou.

A juíza Vanessa Clementino Sousa, coordenadora do Cejusc Saúde, enfatiza que o centro atua como uma ponte entre o cidadão e os sistemas de saúde, promovendo soluções ágeis e eficazes para demandas que envolvem o direito à saúde. Ela explica que, por meio da participação direta das secretarias municipais e Estadual de Saúde, além das operadoras de planos, são realizadas audiências que permitem resolver reclamações em qualquer fase, pré-processual ou judicial, com celeridade e economia. A atuação do Cejusc evita a judicialização desnecessária e aproxima os pacientes da justiça e dos serviços de saúde.

DEMANDAS PROCESSUAIS

Magistrados e magistradas de todas as unidades judiciárias também podem encaminhar ao Cejusc processos judiciais envolvendo questões de saúde em demandas que ainda seja possível realizar conciliação. A remessa dos processos deve ser realizada por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).