CEAV da Comarca de Balsas reúne com parceiros e define protocolos
O Centro Especializado de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), o primeiro do Maranhão, funcionando na UniBalsas desde 31 de agosto, fechou a primeira rodada de reuniões com parceiros coordenados pelo Judiciário, no caso, a Delegacia Regional, o Comando do 4º BPM, a Patrulha Maria da Penha e o CREAS da região, em menos de 15 dias.
Ficou definido, entre outros pontos, que em ocorrências e procedimentos policiais, a vítima será expressamente informada dos serviços do CEAV e, caso queira, vai receber, do Centro, o encaminhamento formal até a conclusão do caso.
“O primeiro passo é esclarecer as pessoas que procurarem esses órgãos policiais, da existência do CEAV, serviços que vão ser oferecidos e das formas de contato com o Centro, que são os atendimentos presenciais, atendimentos por meio do balcão virtual e do Whatsapp web”, comentou o juiz titular da 4° Vara de Balsas, Douglas Lima da Guia.
Na visão do juiz Douglas da Guia, o CEAV é que “faz a ponte entre a pessoa, que sofreu alguma violência ou mesmo seus familiares, da Justiça, observando-se as premissas de acolhimento, dignidade e respeito, para, a partir daí, encaminhar para serviços formais de atendimento psicológico, social, jurídico ou mesmo informações processuais vinculadas ao Fórum, ao serviço do próprio Judiciário”, declarou ele.
E espera que, com a integração da rede e as tratativas com os parceiros, a atuação do CEAV seja ampliada ao máximo “para que a Justiça chegue, de fato, perto da comunidade”, concluiu o magistrado.
Participaram do encontro os delegados Fagno Vieira (Delegacia Regional) e David Passada (Homicídios e Proteção à Pessoa); as delegadas Ana Angélica Brandão (Especial da Mulher) e Sandra Araújo (2º Distrito de Polícia Civil); e ainda, Karine Guedes e Flávia Lins, coordenadora e assistente social do CREAS; Francisco de Oliveira Júnior (secretário judicial); Mônica de Oliveira Lima (psicóloga do Fórum) e Raíssa de Oliveira Messias (facilitadora do CEAV). A ideia é o quanto antes ativar, na prática, a rede de assistência a pessoas traumatizadas por agressões ou por alguns crimes.
ATENDIMENTO
O CEAV de Balsas atendeu seis casos, um deles com encaminhamento psicológico. Como a equipe é diversificada (assistência social, jurídica, médica, psicológica e social), cada vítima recebe suporte específico, de informações processuais até orientações em casos de urgência ou risco. O serviço se estende a cônjuges, companheiros e familiares das vítimas.
CEAV
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas no Poder Judiciário do Maranhão (CEAV) foi criado para atender a Resolução 253/2018 do CNJ, que pretende ampliar serviços humanizados, qualificados e multidisciplinares a vítimas, inclusive, direcionando-as a programas de proteção ou de justiça restaurativa. Em São Luís, o Centro foi inaugurado em 12 de setembro e atende na Casa da Justiça, na UFMA.