CCJ oferece pareceres favoráveis a diversos projetos e Propostas de Emenda Constitucional
Na reunião desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alemã) ofereceu pareceres favoráveis a vários projetos de lei de iniciativa parlamentar e a duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) enviadas pelo Governo do Estado.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Ricardo Rios PDT), e os membros titulares, deputados Antônio Pereira (DEM) e Zé Inácio Lula (PT). Rios fez uma avaliação positiva do encontro e disse que foram analisadas mensagens do governo e projetos da Casa.
Um dos pontos destacados por Ricardo Rios, relator das matérias, é a Medida Provisória (MP) que permite ao governo contratar pessoas por tempo determinado, devido à pandemia de Covid-19. Além disso, o presidente da CCJ foi o relator da PEC 03, que altera o texto da Constituição estadual concernente ao Fundo da Pessoa com Deficiência; e a PEC 04, que cria o Fundo Estadual dos Povos Indígenas.
“São matérias importantes, como duas PECs: uma altera a Constituição para dispor sobre o Fundo Estadual das Pessoas com Deficiência e a PEC 04, que altera a Constituição do Estado para tratar do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. E, ainda, o Projeto de Lei 214, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas”, explicou.
