CCJ aprova projeto que dispensa comprovante de domicílio a usuários do SUS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (5), parecer favorável ao Projeto de Lei 146/2021, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que trata da dispensa de comprovante de domicílio a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), com a presença dos deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Doutor Yglésio (PSDB), Ciro Neto (PP) e Wendell Lages (PMN). Coube a Leitoa a relatoria favorável ao projeto sobre o fim da exigência de comprovante de domicílio para usuários do SUS no Estado.
O primeiro artigo do projeto estabelece que a atenção integral e universal à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde no Maranhão, inclusive a dispensação de medicamentos e a realização de consultas, independerá da apresentação de documentos que comprovem o domicílio no nome do usuário.
Código QR
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o 344/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), relatado por Adelmo Soares, que obriga a colocação do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, com informações básicas sobre projeto, valor e prazos.
Adelmo Soares destacou a agilidade da Comissão em dar parecer às matérias. “Vários projetos foram aprovados e serão encaminhados a avaliação em Plenário. Estamos contentes porque, assim que os projetos chegam à CCJ, colocamos para apreciação de forma mais célere”, avaliou.
