CCJ aprova projeto de autoria de Fernando Braide

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Braide (PSD) que regulamenta a política de ‘Naming Rights’ no estado. Essa legislação inovadora permitirá que empresas nomeiem espaços públicos em troca de contribuições financeiras, visando gerar receita adicional para o governo sem impor novos impostos à população.

O projeto, apresentado pelo deputado Fernando Braide, tem como objetivo promover uma forma criativa de captação de recursos para o estado, que poderão ser direcionados para melhorias em áreas críticas como saúde e educação.

A aprovação unânime na CCJ é um importante passo para a implementação dessa inovadora política. De acordo com o deputado Fernando Braide, o conceito de ‘Naming Rights’ é amplamente utilizado em diversos lugares do mundo e pode ser uma estratégia eficaz para aumentar a receita do governo sem sobrecarregar os cidadãos com mais impostos.

“Com a regulamentação dos ‘Naming Rights’ abrimos uma porta para que empresas privadas possam contribuir de forma voluntária e significativa para a melhoria de setores essenciais como saúde e educação, sem que isso represente um ônus adicional para a população. É uma forma inteligente de captar recursos e promover o bem-estar de todos os maranhenses, favorecendo as empresas com publicidade em espaços públicos de grande relevância”, afirmou o deputado.

O projeto estabelece critérios claros para a seleção das empresas interessadas em nomear espaços públicos, garantindo que a parceria seja benéfica tanto para o estado quanto para as empresas envolvidas. A aprovação na CCJ marca um avanço importante para a inovação na gestão pública do Maranhão, demonstrando o compromisso dos legisladores em encontrar soluções criativas para os desafios financeiros do estado.

O próximo passo será a votação em plenário, onde o projeto será debatido e votado pelos deputados estaduais.