CCJ aprova 14 novos pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam na Câmara de São Luís
Sob a presidência do vereador Raimundo Penha (PDT), a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), apreciou pacote contendo 17 matérias, durante reunião realizada nesta terça-feira, 19. Das proposituras deliberadas, 14 receberam pareceres favoráveis, duas foram devolvidas aos autores para saneamento e outra teve pedido de vista no colegiado.
Das proposições aprovadas, destacam-se o PL n° 139/22, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a destinação de recursos para a academia ludovicense de letras, na forma que especifica, e dá outras providências. O texto teve relatoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos).
“Diversas proposições foram analisadas minuciosamente e receberam pareceres favoráveis. Tudo para que os projetos possam ser aprovados e venham beneficiar a vida de todos ludovicenses”, frisou a vereadora que foi relatora de algumas propostas apreciadas na reunião de trabalho.
Outro projeto de lei que foi acolhido pelo colegiado tem o objetivo de conceder o título de utilidade pública ao Instituto Maranhense Amigos da Vida. Protocolada com o nº 093/22, a propositura de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante) visa atender a entidade fundada em 15 de dezembro de 2017, com sede na Rua Heitor de Almeida nº 198, na Vila Ivar Saldanha, na capital. O texto teve relatoria da vereadora Karla Sarney (PSD).
Também foi aprovado o parecer ao PL nº 073/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que institui o aniversário de fundação do bairro Jaracaty, a ser comemorado anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho. O texto teve relatoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Recebeu parecer favorável também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que acrescenta o inciso XXXVI ao Art. 9º dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de São Luís, estabelecendo a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins – LGBTQIA+. O texto também teve relatoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Quem participou?
Além de Raimundo Penha (PDT), a reunião desta terça-feira (19), na CCJ contou com a presença das vereadoras Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos). Apenas o vereador Álvaro Pires (PMN) não compareceu ao encontro e as matérias sob sua relatoria ficaram em pauta.
Data da próxima reunião
Em suas redes sociais, o presidente da Comissão avaliou a reunião de forma positiva e agendou o próximo encontro para a próxima terça-feira (26), o último deste mês de julho.
“Concluímos agora mais uma reunião ordinária da CCJ e hoje apreciamos 15 projetos de leis e já marcamos a próxima reunião ordinária na próxima terça-feira (26)”, concluiu.
Parecer favorável em 19/07:
PROJETO DE LEI
PL n° 019/22 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” para as Escolas da Rede Municipal, no âmbito do município e dá outras providências [Parecer favorável com emenda];
PL n° 046/22 – de autoria de Álvaro Pires (PMN): Altera o caput e acrescenta § 4º no art. 3º da Lei 4.052, de 13 de março de 2002, que define condições para a instalação de pólos geradores de trânsito e tráfego, estabelecendo-lhes exigências; critérios para quantidade de vagas de carga e descarga, embarque e desembarque, bem como acessos para edificações em geral, adotando providências correlatas;
PL n° 054/22 – de autoria do Executivo Municipal: Altera o nome da Unidade Escolar Saraiva Filho, conforme documentos em anexos;
PL n° 055/22 – de autoria de Antônio Garcez (Agir): Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – libras em todas as instituições financeiras no município e dá outras providências. [Parecer favorável com emenda];
PL n° 065/22 – de autoria de Andrey Monteiro (Republicanos): Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências;
PL n° 073/22 – de autoria de Antônio Garcez (Agir): Institui a semana de aniversário do bairro do Jarcaty;
PL n° 074/22 – de autoria de Ribeiro Neto (Patriota): Autoriza a criação no âmbito do Poder Executivo Municipal do Fundo Municipal de Tratamento e Assistência às Crianças e Adultos com Microcefalia, Nanocefalia e Hidrocefalia;
PL n° 093/22 – de autoria de Chico Carvalho (Avante): Fica considerado de utilidade pública o Instituto Maranhense Amigos da Vida, com sede na Rua Heitor de Almeida nº 198, Vila Ivar Saldanha, cidade de São Luís, fundado em 15/12/2017;
PL n° 095/22 – de autoria de Octávio Soeiro (Podemos): Considera de utilidade pública o Instituto Geração Solidária no âmbito do município de São Luís e dá outras providências;
PL n° 139/22 – de autoria do Executivo Municipal: Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Ludovicense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO
DL n° 015/22 – de autoria de Raimundo Penha (PDT): Dispõe sobre a concessão do título de cidadão ludovicense ao senhor Euclides Barbosa Moreira Neto, e dá outras providências;
DL n° 016/22 – de autoria de Ribeiro Neto (Patriota): Dispõe sobre a concessão do título de cidadão ludovicense ao senhor Aires do Espírito Santo Ribeiro Filho, e dá outras providências;
DL n° 017/22 – de autoria de Thiago Freitas (DC): Concede título de cidadão de São Luís ao senhor Jânio Nunes Queiroz, e dá outras providências;
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Emenda à LOM n° 002/2122 – de autoria do Coletivo Nós (PT): Acrescenta o inciso XXXVI ao Art. 9º dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de São Luís, estabelecendo a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins – LGBTQIA+.
