CAXIAS – Audiência pública debateu a atenção básica na saúde 

Foi realizada na última terça-feira, 8, em Caxias, uma audiência pública para discutir o tema da atenção básica na saúde municipal. O evento foi promovido em parceria pela 3ª Vara Cível da Comarca, 5ª Promotoria de Justiça de Caxias Especializada na Defesa da Saúde e subseção da OAB.

Conduzida pelo juiz Antônio Manoel Velozo, titular da 3ª Vara Cível, a audiência contou com a participação da secretária municipal de Saúde de Caxias, Mônica Cristina, que apresentou o perfil assistencial da atenção básica, bem como as ações e serviços desempenhados pelo município.

A promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos explicou que, por ser a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde, a atenção básica precisa estar bem estruturada, o que faz com que se reduzam filas nos prontos-socorros e hospitais, além de se evitar o consumo abusivo de medicamentos e gasto indiscriminado com equipamentos de alta tecnologia.

A titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias abordou, ainda, a necessidade de reforma e ampliação de algumas Unidades Básicas de Saúde em Caxias, bem como do retorno imediato do atendimento em todos os gabinetes odontológicos da atenção básica e, por fim, questionou sobre as metas não atingidas nos indicadores do Programa Previne Brasil.

Durante a audiência, a comunidade apresentou suas demandas, que irão resultar na tomada das providências cabíveis por parte da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde de Caxias e do Poder Judiciário.

FORTALECIMENTO SAÚDE BÁSICA

Dada a relevância da Atenção Primária à Saúde, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), desenvolveu o projeto institucional “Previne Brasil e o Fortalecimento da Atenção Básica”, que integra o Planejamento Estratégico 2021-2029.