Uma explanação sobre a realização de casamentos comunitários por videoconferência e sobre o funcionamento do Projeto SIGMA foram as palestras desta manhã de sexta-feira (26), no 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil – ENCOGE, que acontece no Blue Tree Towers, em São Luís do Maranhão. 

As temáticas foram tratadas, respectivamente, pelo Presidente do Núcleo Socioambiental do TJMA, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia. O evento está sendo realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola Superior da Magistratura do Maranhão e Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

Na abertura dos trabalhos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco realizou a entrega da Medalha do Mérito Judiciário, referente aos 200 anos da corte pernambucana. A entrega foi feita pelo desembargador Jones Figueiredo, decano do TJPE. Receberam a medalha, além do corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do CCOGE, desembargador Paulo Velten, e todos os integrantes do colegiado. Também foram agraciados com a medalha, o juiz Gladiston Cutrim, auxiliar da CGJ-MA; a juíza Sílvia Bentes, auxiliar do Pará; e Luiz Márcio Pereira, desembargador do Rio de Janeiro.

CASAMENTOS ON-LINE

A primeira palestra da manhã teve como tema “Casamentos Comunitários por Videoconferência: Matrimônios On-line”, apresentada pelo presidente do Núcleo Socioambiental do TJMA, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf. Ele foi o criador do projeto Casamentos Comunitários, posto em prática pela Justiça maranhense desde 1998. “Trata-se de um tema muito interessante. Hoje a magistratura exerce seu papel além das salas de audiências. O Judiciário passou a assumir novas funções. Deveria atuar de forma ativa para garantir direitos individuais, coletivos e sociais. Em 1998, deparei-me com o dado impactante de que mais de meio milhão de maranhenses não tinham registro civil. Esse foi o ‘start’ para o projeto Cidadania e Justiça, que originou outros programas, a exemplo das unidades móveis de cidadania”, disse ele.

O desembargador explicou que o sucesso da ação proporcionou a legalização das uniões civis de forma gratuita, com retorno positivo da sociedade maranhense que valoriza o ato. “Isso traz segurança jurídica aos participantes, sejam noivos ou filhos. Sua criação reforçou a ideia de família como base da sociedade”, afirmou, contando que o primeiro evento reuniu mais de 250 casais e, em seguida, foi realizada uma cerimônia uniu 1.500 casais em Barreirinhas. 

“Mais tarde, todos os municípios encamparam o projeto”, pontuou Rachid, destacando que o ponto alto do projeto foi em São Luís, quando foram reunidos 5 mil casais.

Jorge Rachid enfatizou que, com a chegada da pandemia, temeu-se pela inviabilidade do projeto: “Entretanto, houve a adaptação para o casamento comunitário on-line, iniciativa alinhada com o projeto Justiça 4.0, a justiça digital, que propicia o dialogo entre o real e o digital. Surgiu para coroar uma nova era na magistratura, mais proativa. Se presencial era desafiador, mais dificuldades viriam nas cerimonias virtuais. Com apoio da Corregedoria e a impetuosidade da juíza Ana Beatriz Jorge, de Imperatriz, no dia 26 de junho deste ano, foi celebrado o primeiro nessa modalidade em Imperatriz, com 205 uniões, com transmissão pelo Youtube. Foram disponibilizados dois pontos de apoio aos noivos. Todo o processo foi feito de forma virtual, com auxílio do ToadaLab, do TJMA”.

O desembargador citou, em seguida, o casamento virtual on-line realizado em São Luís, com a união de 400 casais: “Esse evento foi realizado graças à parceria entre Tribunal de Justiça, Corregedoria e cartórios, contando com a participação efetiva de 40 juízes, em cerimônia presidida pelo corregedor Velten e com transmissão no Youtube. Os casamentos comunitários evoluíram e se adaptaram ao mundo pós-pandemia. O projeto de forma virtual é grandioso. Enalteço o importante trabalho do corregedor. Esse projeto aconteceu e acontece graças ao esforço de todos”, finalizou Rachid.

A mesa foi presidida pela desembargadora Etelvina Sampaio, do Estado do Tocantins. Ela fez a apresentação do palestrante e mediou as perguntas durante o debate ao final da explanação. “Onde está o judiciário deve estar, também, a garantia de direitos de todos os jurisdicionados. É de fundamental importância essa ação, que promove a dignidade e a inclusão social”, disse ela, elogiando o projeto.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A segunda palestra apresentada ao público teve como expositor o presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), desembargador Mairan Maia, que trouxe ao colegiado explanações sobre o Projeto SIGMA, iniciativa reconhecida no Prêmio Inovvare 2021 na categoria CNJ/Tecnologia.

“Esse projeto identifica um sistema de leitura de inteligência artificial, utilizando-se de algorítimos. Ele possibilita uma maior segurança da informação, haja vista que é feito e colocado em prática por nós. Outro ponto a destacar é a economia, pois essas ferramentas são desenvolvidas pelo próprio tribunal. Não há gastos de verbas orçamentárias. O sistema tem como objetivo facilitar a produção de minutas, aumentando a produtividade e qualidade da prestação jurisdicional”, disse ele.

O desembargador contou que o SIGMA é um sistema de centralização dos modelos e ranqueamento com utilização de inteligência artificial. “Na elaboração das minutas pelos gabinetes, a ferramenta identifica, nas peças processuais que compõem o processo, informações chaves para a seleção dos modelos e, dessa forma, são sugeridos ao usuário aqueles modelos que já foram utilizados em casos semelhantes. Para a implementação do SIGMA é necessário a utilização da SINARA (ferramenta de inteligência artificial). O SIGMA elimina tarefas repetitivas e fornece insumos qualificados para produção de minutas”, esclareceu Maia, observando que a inteligência artificial não substitui a análise humana, apenas auxilia e que a plataforma do SIGMA está integrada ao PJE.

Maia ressaltou que o sistema é capaz de identificar o fundamento legal das peças, considerando o entendimento do magistrado sobre um determinado assunto, propiciando racionalização do trabalho e economia de tempo, bem como evita riscos decisões contraditórias.

 O desembargador Ricardo Cardoso, corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, coordenou os trabalhos referentes à palestra e mediou as perguntas feitas a Maia ao final da exposição. “O desembargador Mairan Maia nos deu uma contribuição muito grande com essa explanação. A gestão do Judiciário é imprescindível nos dias de hoje. Penso o Judiciário como uma grande fábrica, como um produto a ser oferecido ao final. No nosso caso, o produto é a prestação jurisdicional. Projetos como esse são excelentes, pois nos possibilita racionalizar o trabalho”, pontuou Cardoso.

O ENCOGE

Essa edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil traz como tema a transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro, consubstanciada no Justiça 4.0, e tem o propósito de debater diretrizes, uniformizar métodos, procedimentos e critérios administrativos, bem como estudos sobre o aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional. 

O ENCOGE apresenta, ainda, propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos. O resultado dos debates irá compor a Carta de São Luís, documento oficial do evento que conterá os enunciados resultantes da pauta proposta e será debatido em plenária do período da tarde do dia 26 de novembro.