Foi encerrado o agendamento da pré-inscrição para o Casamento Comunitário gratuito promovido pelo 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís, para 40 casais de moradores dos bairros Gapara, Sá Viana e Vila Embratel, no entorno da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os casais que já fizeram o agendamento agora fazer a inscrição e o pedido de habilitação ao cartório da 2ª Zona o de Registro Civil das Pessoas Naturais, que atenderá no prédio da “Casa da Justiça”, onde funciona o Juizado, no campus da UFMA.

A apresentação dos documentos ao cartório para os casais pré-inscritos poderá ser feita até o dia 19 de maio de 2022, durante o horário das 8h30 às 12:30h e das 14h às 17:00.

A cerimônia de casamento comunitário e outros serviços sociais serão realizados pelo projeto de itinerância do 5º Juizado Cível e das Relação de Consumo no dia 17 de junho, às 17h, na Escola “Francisco de Assis Ximenes”, nº 940, na Avenida Sarney Filho, na Vila Embratel.

As regras para o casamento comunitário na área de abrangência do 5º Juizado de São Luís foram anunciadas pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu (15ª Vara Cível), respondendo pelo 5º Juizado, na Portaria-TJ nº 2168/2023, de 10 de maio de 2023.

DOCUMENTAÇÃO PARA O CASAMENTO COMUNITÁRIO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes documentos:

– Certidão de nascimento (original), sendo solteiros;

– Certidão de casamento (original) com anotação de óbito do cônjuge falecido para viúvo(a), sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

– Certidão de casamento (original) com o divórcio registrado em cartório, para nubentes divorciados;

– Se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, os pais devem estar presente para assinar o termo de autorização;

– Carteira de identidade e CPF dos dois – frente e verso (apresentar original e cópia);

– Comprovante de endereço do noivo e da noiva; com pelo menos um morador na Vila Embratel, Gapara e Sá Viana.

SERVIÇOS OFERECIDOS EM PARCERIAS

‌Esse e outros serviços serão oferecidos pelo projeto de Itinerância do 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo, em parceria com órgãos públicos e privados.

No dia do evento, cursos universitários da UFMA vão oferecer uma gama de serviços: recreação para as crianças com realização de oficinas de leituras; Jogos culturais e palestras voltadas às mulheres (Curso de Biblioteconomia); Assessoria com cálculos trabalhistas; Esclarecimentos sobre o Imposto de Renda; Atendimento à microempresas e empresas individuais; Palestra sobre o empreendedorismo para mulheres (Curso de Ciências Contábeis); Projeto Educação Previdenciária, para dirimir dúvidas sobre direitos previdenciários e assistência pública; Orientação e palestras sobre direitos da mulher vítima de violência (Curso de Serviço Social).

A Promotoria Distrital oferecerá atendimento de idosos, para esclarecimento de direitos e orientações sobre direitos coletivos. A Escola Francisco de Assis Ximenes disponibilizará espaços como salas de aula, biblioteca, auditório e outros, para oferta dos serviços, internet e equipe de apoio.

A Equatorial Energia doará lâmpadas; geladeiras a casais inscritos no casamento comunitário que preencherem os requisitos exigidos e balcão de negociação parcelada de débitos de contas.

A EMAP oferecerá apoio material e atendimento do projeto “Agentes de Inclusão de Cidadania por meio Digital”.