Cartórios de São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba passarão por inspeção
O juiz Haniel Sóstenis Rodrigues, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, lançou Portaria na qual determina Inspeção Ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios) da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, que engloba os municípios de Sambaíba e São Raimundo das Mangabeiras. No documento, o magistrado destacou o artigo 17 do Provimento 16/2022 – Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o disposto no artigo 7º da Resolução 24/2009, que determinam a realização de inspeções ordinárias nas serventias extrajudiciais, delegacias e cadeias públicas localizadas na jurisdição, até o dia 30 de setembro de cada ano.
“Instaurar inspeção ordinária nas serventias extrajudiciais da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (…) Designar os seguintes dias para a realização dos trabalhos: 26 de setembro de 2023, às 9h, para a realização da inspeção ordinária na serventia extrajudicial de São Raimundo das Mangabeiras; e dia 27 de setembro de 2023, às 9h, para a realização da inspeção ordinária na serventia extrajudicial de Sambaíba (…) Deverão os órgãos inspecionados ter impressa cópia do relatório da última inspeção e/ou visita dos órgãos correcionais; o livro de correição e visitas; e cópia de todos os documentos administrativos relativos ao serviço e funcionários para pronta consulta, inclusive aqueles da contabilidade”, ressaltou.
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
O juiz frisou que os órgãos e a comunidade local que tiverem reclamações, sugestões e/ou observações a respeito do trabalho realizado pelas serventias extrajudiciais de São Raimundo das Mangabeiras e de Sambaíba, poderão encaminhá-las ao e-mail vara1_srm@tjma.jus.br, podendo ainda se fazer presentes na respectiva serventia para formalizar a manifestação. “Determinar a publicação desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico – DJe. Bem como sua afixação no mural de avisos do átrio do fórum e posterior encaminhamento de cópia à Promotoria de Justiça e aos delegatários das serventias extrajudiciais”, observou.
O magistrado determinou o encaminhamento de cópia da Portaria para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para o corregedor-geral da Justiça, e para o Presidente da OAB, Subseção Balsas. O juiz responde pela comarca de São Raimundo das Mangabeiras.