Uma equipe de inspeção extraordinária enviada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) está em visita aos cartórios de São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos, no período de 18 a 21 de setembro.

A inspeção extrajudicial cumpre a Resolução n° 24/2009 e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

A juíza Odete Mota Trovão foi indicada pela CGJ-MA para presidir os trabalhos de inspeção, com a assessoria  técnica dos servidores: Cláudia Bayma Anchieta; José Raimundo Júnior; Renata Seguins Melo; Cardel Carneiro da Silva; Eliana Monteiro Almeida; Uilson Pereira e Delza Abreu Silva.

ITENS FISCALIZADOS NA INSPEÇÃO

Durante os trabalhos, a equipe de inspeção verificará livros, arquivos e sistemas dos cartórios, e checará os seguintes itens: 

– afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;
– regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos; 
– saneamento de possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho; 
– existência do exemplar do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
– manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas; 
– escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.