As serventias extrajudiciais (cartórios) dos municípios de Monção e Igarapé do Meio estão passando por inspeção nesta semana. As atividades tiveram início na segunda-feira, dia 11 de setembro, sob coordenação do juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês e respondendo por Monção. Conforme Portaria publicada pelo magistrado, a inspeção nos dois cartórios segue até a sexta-feira, dia 15. 

Para fundamentar a inspeção, o juiz considerou o disposto no artigo 17 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que orientam sobre a realização de inspeções ordinárias nas serventias extrajudiciais localizadas na jurisdição.

Destacou a Portaria: “Determinar a realização de Inspeção Ordinária, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, a ser realizada nas serventias extrajudiciais da Sede da Comarca de Monção e no Termo Judiciário de Igarapé do Meio”. O juiz determinou ao Secretário nomeado para a inspeção que encaminhasse cópia da Portaria para publicação no Diário da Justiça e divulgação nos meios de comunicação disponíveis na Comarca de Monção, ressaltando que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações.

O magistrado determinou, ainda, a expedição de convites ao promotor de Justiça da comarca e aos membros da OAB para, querendo, acompanharem a realização dos trabalhos. Foram oficiados, ainda o Presidente do Tribunal de Justiça e o corregedor-geral da Justiça, bem como os cartorários da Comarca de Monção e do termo judiciário de Igarapé do meio, informando-lhes sobre a realização da inspeção e necessidade de disponibilização dos livros no período já mencionado. Durante a inspeção, não serão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público nas serventias extrajudiciais.

RELATÓRIO

O resultado da inspeção constará de relatório sucinto realizado pelo juiz cuja cópia deverá ser encaminhada ao corregedor-geral da Justiça, depois de sanadas as falhas encontradas. Na inspeção, além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas quando do último relatório e verificados todos os livros obrigatórios.