Cartórios da Região Tocantina passam por inspeção ordinária virtual

Os cartórios extrajudiciais de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edson Lobão e Vila Nova dos Martírios passam por inspeção ordinária pelo Poder Judiciário da comarca, até o dia 31 de agosto.  

A inspeção, realizada de forma virtual, foi iniciada no dia 24, tem como objetivo analisar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais de modo a garantir a legalidade, a eficiência e a moralidade das atividades notariais. A inspeção é coordenada pelo juiz de direito substituto Antônio Martins de Araújo, que está respondendo pela 4ª Vara Cível e dos Registros Públicos da comarca de Imperatriz.

As regras relacionadas aos trabalhos da inspeção foram definidas na Portaria-TJ – 3095/2020, em que o juiz baseou a necessidade de analisar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, no artigo 41, I, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, e no artigo 15, II, do Código de Normas da CGJ-MA. 

As serventias foram notificadas da inspeção e orientadas a informar à vara o e-mail e o telefone (preferencialmente celular com acesso a whatsapp) atualizados, para fins de encaminhamento do link de acesso da sessão virtual, a ser encaminhado durante a realização da inspeção a distância. 

A vara encaminhou aos cartórios um formulário com levantamento a ser respondido e devolvido até a data marcada para a inspeção, acompanhado das certidões indicadas e de fotos que comprovem as condições de funcionamento do local. 

INSPEÇÃO VIRTUAL

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão autorizou (Provimento nº 32/2020), excepcionalmente, os juízes de Direito a realizar as inspeções ordinárias pelo modo virtual, considerando o estado de pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde, como forma de garantir a prestação jurisdicional sem oferecer riscos de contaminação pelo coronavírus aos magistrados, servidores e usuários da Justiça.

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