O projeto “Justiça de Todos” chegou ao termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão. A sala com ponto de inclusão digital foi instalada nesta segunda-feira, 10, simultaneamente à visita técnica ao Fórum da Comarca de São Mateus, termo sede, onde a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) desenvolve plano tático na 1ª Vara nos dias 10 e 11 de outubro.

Com o funcionamento do ponto digital, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. A plataforma pode ser utilizada por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

O Justiça de Todos também atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022. Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou da solenidade de instalação e descreveu os serviços mais utilizados nas outras 33 salas em funcionamento. “Essa ferramenta é ampla, já tivemos participação de testemunhas em tribunal do júri, casamento, divórcio, acordos em processo cível e participamos de várias sessões do Pleno do Tribunal de Justiça, demonstrando que o sistema funciona e a população de Alto Alegre está de parabéns porque a partir de hoje tem acesso garantido à Justiça”, destacou.

Participaram da instalação da cerimônia de instalação da sala, a prefeita de Alto Alegre, Nilsilene Almeida; a juíza coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, Tereza Nina; o juiz auxiliar da Corregedoria, Talvik de Freitas; dos juízes Aurimar Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara de São Mateus, e Raphael Amorim, titular da 2ª Vara e Diretor do Fórum de São Mateus.