O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop Educação), do Ministério Público do Maranhão, realizou, em 11 de fevereiro, uma reunião, por videoconferência, com representantes da Secretaria Municipal de Educação, dos Conselhos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Municipal de Educação e do Sindicato dos Professores de Matinha.

O objetivo foi debater o cumprimento do calendário escolar 2021 e os impactos da adoção do sistema remoto no calendário escolar no ano de 2020 no município.

Coordenada pelos promotores de justiça de Matinha, João Viana dos Passos Neto e Paula Gama Cortez Ramos (integrante do Caop Educação), a reunião teve, ainda, a presença da pedagoga Conceição de Maria Andrade, e da técnica ministerial e especialista em Psicopedagogia, Marialda Furtado, ambas integrantes do Centro de Apoio.

Também estiveram presentes a secretária municipal de Educação, Núbia Cutrim; a presidente do Conselho do Fundeb, Rosinalva Pinheiro Mendonça; o presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Matinha, Gilberto Costa, e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Jackson Santana Soeiro Silva.

O promotor de justiça João Passos Neto questionou a secretária municipal de Educação sobre a existência de formas de nivelamento do aprendizado. Ele indagou, ainda, se houve alguma avaliação e algum contato presencial entre alunos e professores.

A titular da pasta de Educação no município informou que, de julho a dezembro de 2020, foi adotado o sistema completamente remoto, totalizando 801 horas letivas. Também destacou a dificuldade de acesso à internet por parte dos alunos, bem como o acompanhamento dos professores. Em função disto, foram criados grupos de Whatsapp por turmas para o desenvolvimento das atividades e avaliação.

Ainda segundo ela, para 2021 está previsto o ensino de forma híbrida remoto-presencial, avaliação diagnóstica e semana pedagógica. As aulas remotas começarão na primeira semana de março e o retorno das aulas presenciais está marcado para 15 de março, o que é uma reivindicação dos professores.

“É necessário garantir, antes da quantidade, a qualidade da oferta do ensino durante a pandemia, pois não basta ter o calendário escolar, sendo que o essencial é ver a sua efetividade”, ressaltou a promotora de justiça Paula Cortez. “Também é imprescindível o diálogo com os professores e como está sendo esse diálogo para o cumprimento do calendário e de que modo, concretamente, será realizada a avaliação diagnóstica”.

BOAS PRÁTICAS

A integrante do CAOp Educação citou duas boas práticas de oferta do ensino e do cumprimento do calendário escolar: a monitoria presencial e o enxugamento do currículo.

A primeira prática funciona com o professor agendando aulas com um número reduzido de alunos, garantindo condições de segurança sanitária. A outra experiência, já aplicada no município de Timon, é a redução do currículo, mas mantendo-se a estrutura de disciplinas e conteúdos essenciais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Durante a reunião, as especialistas do CAOP, Conceição Andrade e Marialda Mendes, ressaltaram a necessidade de considerar a BNCC, fundamental para garantir o direito à aprendizagem. Enfatizaram, ainda, que o Conselho Municipal de Educação deve aprovar o currículo adaptado, antes deste ser implementado.

Para elas, é possível utilizar a interdisciplinaridade para ajustar o currículo, criando um calendário flexível, mas é essencial ter um plano de recuperação da aprendizagem, elaborado após a avaliação diagnóstica. Isto garantirá o nível de conhecimento e aprendizagem.

O promotor de justiça João Viana Neto sintetizou os compromissos firmados durante a reunião pela representação da Secretaria de Educação. Devem ser definidas datas para avaliação diagnóstica; readequação do conteúdo, com diálogo com os professores e com atenção na BNCC.

Devem ser avaliadas, ainda, a possibilidade de monitorias na retomada do ensino remoto e discutida a manutenção do ensino remoto aos pais que não levarem os alunos para o ensino presencial.
Igualmente deve ser feito o levantamento da evasão e a busca dos alunos evadidos. Se a causa for o medo de contágio pela pandemia, deve ser verificada a possibilidade de inserir os estudantes no ensino remoto.

REUNIÃO

No dia 17 de fevereiro, o CAOp Educação promoverá uma reunião virtual, às 10h, com todos promotores de justiça com atribuição na Defesa do Direito à Educação para tratar sobre o retorno presencial das aulas.