CANTANHEDE – MPMA fiscaliza cumprimento de acordo de não persecução cível
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, fiscalizou, na tarde do dia 16 de junho, a entrega de dois veículos destinados ao Município de Cantanhede como parte do pagamento oriundos de obrigações firmadas em acordo de não persecução cível.
Os veículos, avaliados em R$ 340 mil, correspondem a uma ambulância destinada ao Hospital Municipal e um veículo de passeio para a Secretaria de Educação do município.
O acordo foi formulado pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e homologado pelo juiz Guilherme Valente.
Na adesivagem dos veículos consta que foram obtidos com verbas oriundas de acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Cantanhede e homologados pelo Poder Judiciário de Cantanhede.
“Costumo dizer que somos todos servidores públicos, sou mais um da Promotoria de Justiça de Cantanhede e um trabalho em conjunto sempre favorece a população, o hospital municipal de Cantanhede tem agora estrutura similar a rede particular”, destacou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Além do promotor de justiça, na ocasião estiveram presentes o prefeito José Martinho Barros; o procurador municipal Jefferson Wallace; o secretário municipal de Saúde, Jairon Dantas; o secretário de Finanças, Jackson Ney; além de servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede e do Executivo Municipal.
ACORDO
Celebrado no dia 7 de abril de 2022, o acordo foi baseado em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada, em 2017, contra o prefeito José Martinho e o empresário Jacques Rychardson Ribeiro.
Além dos veículos, já tinham sido doados equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde destinados para o Hospital de Cantanhede. Em inspeção realizada no dia 16 de agosto de 2022 foi confirmada a entrega de todos os equipamentos previstos no documento como camas, cadeiras, poltronas, mesas, focos cirúrgicos e berços.