CANTANHEDE – Intervenção do Ministério Público garante climatização de creche municipal
Em visita realizada nesta terça-feira, 7, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira constatou melhorias nas condições de funcionamento da Creche Municipal Nilza Amorim Rocha, que foi beneficiada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público com um vereador e um servidor do município acusados pela prática de nepotismo. O estabelecimento recebeu aparelhos de ar condicionado para climatizar o ambiente.
O acordo foi celebrado, após o reconhecimento por um vereador de Cantanhede de que usou de sua influência política, para nomear parentes a cargos no Executivo Municipal.
O servidor, além de se beneficiar da ação de nepotismo, ainda recebeu indevidamente, a partir de agosto de 2021, o valor total de R$ 3.250. O vereador teve que pagar R$ 20 mil a título de compensação por ato de improbidade.
O valor foiconvertido em materiais e benfeitorias, por meio do fornecimento de aparelhos de ar condicionado e forro de PVC destinados à Creche Municipal Nilza Amorim Rocha.
A demanda foi toda resolvida no Ministério Público e não houve o protocolo de nenhuma ação na Justiça.
Ao visitar a creche, o promotor de justiça Márcio de Oliveira comprometeu-se em destinar para o estabelecimento mais recursos oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público, como mais um ar condicionado para o refeitório das crianças.
“Causa grande satisfação constatar a melhoria da Creche Nilza Amorim Rocha e verificar as crianças e professoras em um ambiente mais digno e confortável, bem como colaborar com a estrutura da importantíssima Polícia Civil”, comentou o membro do Ministério Público do Maranhão.
BENEFÍCIOS PARA A DELEGACIA
Conforme o TAC prevê, com o pagamento dos R$ 3.250,00 pelo servidor, foram adquiridos computador e impressora destinados à Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede e entregues ao delegado de Polícia Civil George Barbosa Nascimento.