Tendo como base a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e o PPA (Plano Plurianual) 2022- 2025, referentes aos PLs (Projetos de Lei) 274/2021 e 275/2021, respectivamente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública com o objetivo de fim de debater e discutir as peças que tratam do planejamento orçamentário municipal.

A audiência foi transmitida pelo canal “camaraslz” disponível no Youtube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pôde enviar sugestões online. O debate, que foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM) contou com a participação de representantes do Executivo e da sociedade civil.

“Essa é uma audiência pública em que nós temos oportunidade de debater as leis orçamentárias e a destinação do orçamento da cidade antes do esgotamento do prazo de emendas e antes, também, que a lei seja sancionada. O orçamento não pode ser debatido exclusivamente entre a gestão e a casa parlamentar. A gente resgata essa solução salutar que é de debater o orçamento também com setores da sociedade civil bem representada pelo Sindicato dos Servidores e representante dos conselheiros tutelares”, destacou Marquinhos.

O secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou de forma técnica os números e os instrumentos utilizados para a elaboração do PPA. O Plano Plurianual está fundamentado em importantes eixos temáticos, como funções de governo, programas e ações orçamentárias.

 “A Semfaz tem um papel crucial na construção e elaboração da LOA, porque o fisco municipal é responsável pelas projeções das receitas. O nosso papel é fazer as projeções com prudência devido ao momento em que estamos vivendo, tendo em vista que as atividades econômicas foram extremamente afetadas com a pandemia. Esse é um momento de calma e de prudência para que possamos fazer as previsões adequadas e cumprir as nossas obrigações da melhor maneira possível”, frisou.

Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) nº 274/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais).

Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL nº 275/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu Dias, é de extrema importância discutir com a sociedade para esclarecer pontos sobre o trabalho da Seplan, assim, a população passa a ter conhecimento sobre o que o município pode fazer ao longo dos anos.

“O PPA determina diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital decorrentes e para os programas de duração continuada, ou seja, mais de um ano. Já a LOA dispõe sobre receitas a serem arrecadadas, despesas a serem efetuadas e recursos a serem investidos no ano seguinte”, explicou.

Participaram, ainda, da audiência pública os Jhonatan Soares, do co-vereador do Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PMN), de forma presencial; e Umbelino Júnior (PRTB) e Ribeiro Neto (PMN) no  Sistema de Deliberação Remota; o secretário adjunto da Seplan, Eduardo Beckman; Octávio Soares, superintendente da Seplan; da assessora de Planejamento, Nair Goytacaz; do presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), Lúcia Barbosa; dos conselheiros titulares Nélio Lobato, Ribamar Barros, Sandra Silva e Regina Nunes; Marcos Japi, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL).