Leis declaram de utilidade pública um instituto e uma união de moradores

Duas novas legislações municipais resultantes de projetos de Lei parlamentares entraram em vigor no último dia 11. A partir delas, passaram a ser considerados de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro do Coroado (UMBC) e o Instituto Educacional e Social Rosinha do Saber.

A Lei nº. 7.067/22, originária do Projeto de Lei n° 149/2022 de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), foi sancionada pelo prefeito Eduardo Braide e passou a vigorar na data da publicação. A referida legislação municipal passou a considerar de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro do Coroado (UMBC) e a dar outras providências.

A UMBC é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 15 de março de 1976, com sede na Rua Minerva, 1A, quadra 23 – Coroado. Segundo o PL nº 149/22, a União dos Moradores do Bairro Coroado tem por finalidade “a defesa de melhores condições de vida para a comunidade que representa, dando prioridade aos grupos familiares e pessoas ali residentes, objetivando estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitários, fomentando o desenvolvimento do espírito associativo, buscando e oferecendo subsídios, com recursos técnicos, materiais e humanos”.

Já a Lei nº. 7.068/22 é resultante do Projeto de Lei nº. 160/2022, escrito pelo vereador Marquinhos (União Brasil). A referida legislação também foi sancionada pelo prefeito Eduardo Braide e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 11, data em que entrou em vigor.

Com a publicação da Lei nº. 7.068/22, passou a ser considerado de utilidade pública o Instituto Educacional e Social Rosinha do Saber. A entidade foi fundada em 29 de fevereiro de 2016 e está localizada à Rua Taubaté, nº 06 – João de Deus.

Segundo o PL nº. 160/22, o Instituto Educacional e Social Rosinha do Saber tem o “foco principal voltado para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social com vistas a promover a assistência social”.