Câmara encaminha cinco projetos de lei para sanção do executivo
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segundo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira, 15, cinco projetos de lei. As propostas que seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos), instituem datas comemorativas, dispõe sobre cassação de alvará e alteração no nome de logradouro, na capital.
Cassação de Alvará – O projeto de lei nº 051/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos, estabelecidos no município, que revenderem combustíveis adulterados.
Dia Municipal de Conscientização e Proteção dos Rios Anil e Bacanga – A data será instituída de acordo com o projeto de lei nº 297/21, de autoria do vereador Zeca Medeiros (Patriota) que visa incluir a data comemorativa ao calendário local, sempre no último domingo de setembro.
“Os cidadãos deverão ser conscientizados e incentivados a participar na preservação e recuperação dos rios, não só neste dia, mas durante todo o ano”, pontuou Medeiros.
Dia Municipal do Técnico Protético Dentário – Também de autoria do vereador Zeca Medeiros (Patriota), o projeto de lei nº 298/21 institui a data comemorativa no âmbito do município de São Luís. Dia será comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.
Mudança no nome de logradouro – Ribeiro Neto (PMN), por meio do projeto de lei nº 318/21 solicitou a alteração da nomenclatura da rua 12, na Ribeira, altura do km 9 da BR, para rua Miguel Vieira Ferreira.
Madrugada da Benção – O projeto de lei nº 321/21, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), determina a inclusão no calendário oficial do município, no último sábado do mês de julho, o evento “A MADRUGADA DA BÊNÇÃO”.