Câmara destaca ações parlamentares em prol da comunidade surda
O Dia Nacional do Surdo foi comemorado nessa segunda-feira (26) com o objetivo de propor reflexões e debates acerca dos direitos e da luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.
Por conta da data, a Câmara de São Luís realizou um levantamento sobre iniciativas parlamentares que visam proporcionar maior qualidade de vida à comunidade surda da capital maranhense. Conheça o resumo dos Projetos de Lei:
PL 21/2019
De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o projeto estabelece a obrigatoriedade da seleção e permanência de profissionais proficientes e/ou fluentes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas, órgãos públicos, autarquias, entidades de natureza privada ou pública que prestam serviços, hospitais públicos e privados, UTI’s, urgências e emergências, postos de saúde do Município e de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, com o objetivo de suprir a necessidade de atendimento a todas as pessoas surdas e com deficiência auditiva que utilizam a Libras no meio social.
PL 142/2019
De iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), o projeto dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira e Guias Intérpretes para pessoas com deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís.
PL 305/2019
De autoria do vereador Aldir Junior (PL), o projeto torna obrigatório em São Luís a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores.
PL 329/2021
O PL é de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PCdoB) e autoriza a Prefeitura de São Luís a promover curso de Libras direcionado às pessoas com algum tipo de deficiência auditiva ou deficiência na fala, bem como a todas as pessoas por meio de projetos voltados às comunidades.
PL 240/2021
O referido PL é de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e visa instituir o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Espanhola.
PL 269/2021
De autoria do vereador Aldir Junior (PL), a iniciativa estabelece o ensino da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, bem como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.