Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís promoveu audiência pública para prestação de contas do município. Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) apresentaram dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao segundo quadrimestre de 2025.

O encontro foi conduzido pelo vereador Wendell Martins (Podemos), membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

O superintendente executivo de Planejamento e Coordenação da Semfaz, Gabriel Teles, detalhou informações sobre receitas, impostos, taxas, contribuições, desempenho das receitas, aplicações dos recursos em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte e serviços públicos, além de despesas com pessoal e juros.

Entre os dados apresentados, foram destacadas as fontes de receitas municipais tributárias, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de outras taxas e dos repasses da União e do Estado.

Conforme dados apresentados, de janeiro a agosto de 2025, as receitas tributárias do município somaram aproximadamente R$ 1,075 bilhão, sendo o ISSQN responsável por cerca de 70% desse montante. No mesmo período, as transferências constitucionais e legais realizadas pela União e pelo Estado totalizaram cerca de R$ 2,093 bilhões.

Questionamentos e esclarecimentos

Após a apresentação dos dados, os vereadores Wendell Martins, Marcelo Poeta (PSB), a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) e a co-vereadora Eunice Chê (Coletivo Nós – PT) fizeram questionamentos e sugestões, destacando principalmente a forma de aplicação dos recursos oriundos do ISSQN.

O Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, explicou que a distribuição do ISSQN é determinada pela Constituição Federal, que impõe um rateio já no orçamento inicial.

“O ISS é um imposto que, via de regra, no orçamento inicial, ele já sofre um rateio. Que rateio é esse? 15% tem que ser destinado para aplicações em serviços públicos de saúde e 25% tem que ser aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino, restando 60% para aplicação discricionária”, esclareceu Thiago Martins.

Ele detalhou que a parte discricionária, ou seja, os 60% restantes, é aplicada em diversas ações de melhoria e manutenção da cidade. “A aplicação dos recursos discricionários nós podemos observar isso no nosso dia a dia, por exemplo, parte desse recurso pode estar sendo transferido para a Câmara, a nível de duodécimo, parte desse recurso pode estar cobrindo uma ação de tapa-buraco, uma ação de drenagem. […] um pedacinho desse recurso pode estar cobrindo determinada despesa, drenagem, iluminação, manutenção de vias. A parte discricionária é aplicada nesse tipo de melhoria”, concluiu.

A realização desta audiência pública para apresentação do RREO e do RGF é um ato importante de transparência pública e controle social. Esses relatórios detalham a gestão financeira e orçamentária do município, permitindo que a Câmara Municipal e a sociedade civil acompanhem a arrecadação das receitas, a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das metas fiscais.