Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 338/21, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono aos profissionais da rede de educação básica de São Luís, considerado informalmente como 14º salário.

A discussão do projeto iniciou na sessão do dia 23 de novembro. Na ocasião, o plenário aprovou duas emendas, sendo uma delas apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e a outra pelo Coletivo Nós (PT).

Ainda naquele dia, a sessão ordinária foi suspensa e retomada apenas nesta quarta-feira, 30, com a apreciação de uma emenda ao PL nº338/21, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que propunha que os profissionais da educação recebessem o 15º salário, além do abono já previsto no projeto. No final, a emenda foi rejeitada pelo plenário após votação.  

Discussões – No início das discussões, o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou um debate sobre o abono. “O abono é algo que os entes federados usam para chegar ao percentual mínimo que tem que ser gasto com pessoal, que é 70,1%. A visão que eu tenho é que, quanto mais aumentarmos isso, só vai aumentar a quantidade de parcelas, pois a Prefeitura vai ter que pagar o mesmo valor, que é a sobra do Fundeb”, disse, defendendo que o valor seja pago integralmente de uma vez.

O vereador Marquinhos, por sua vez, destacou que os profissionais da educação de São Luís foram fundamentais durante a pandemia de Covid-19 e defendeu que a categoria recebesse um 15º salário.

“Sabemos que a educação de São Luís, ao longo deste ano de 2021, só tem 12 escolas funcionando. O dinheiro de manutenção dessas escolas, portanto, não foi usado. A Prefeitura tem que gastar 25% de seu orçamento com a Educação, sendo 75% deste montante deve ser destinado aos recursos humanos. Nós estamos encerrando o ano sem o funcionamento da maior parte das escolas, sendo milhões de reais, cujo valor exato desconhecemos, porque não houve prestação de contas”, enfatizou.

Em seguida, Raimundo Penha voltou a pedir a palavra, explicando que, se pago em parcela única, seguindo o texto do PL, o benefício, considerado um abono, chega às mãos  

dos profissionais de educação sem incidência de tributação, como desconto de aposentadoria. Se, ao contrário, for pago em forma de 14º e 15º salário, os trabalhadores teriam prejuízos financeiros em função dos descontos.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) explicou que a Gestão Municipal não teria condições de pagar o 14º e o 15º salário ao mesmo tempo. “Sugiro que aprovemos o texto da forma que o Executivo mandou, autorizando o 14º salário e, em outro momento, podemos discutir o pagamento de um novo abono”, disse.

Francisco Carvalho (Pros) e Concita Pinto (PCdoB) defenderam votar contra a emenda de Marquinhos para que os professores pudessem receber o pagamento a tempo, ainda em dezembro.

O debate foi encerrado com um discurso de Marquinhos destacando que a Prefeitura tem que cumprir o que está na Lei, de gastar 25% de seu orçamento com a Educação. “Quantos secretários vieram aqui prestar contas? Se há dinheiro, por que o prefeito não pode pagar? Se há dinheiro sobrando, que ele devolva para os profissionais das escolas de nossa cidade”, enfatizou.

Após a emenda ter sido rejeitada pelo plenário da Câmara, o PL nº338/21, que estava tramitando em regime de urgência, foi novamente encaminhado ao Executivo Municipal para que fosse sancionado.