Câmara apreciará mais de trinta projetos de lei nessa segunda-feira, 18
A Câmara realizará na próxima segunda-feira, 18, sua 49ª sessão ordinária na qual serão apreciados 36 projetos de lei, 11 projetos de decreto legislativo, 23 requerimentos, três monções e 16 indicações. Confira algumas proposições:
Gratuidade – O Projeto de Lei n.º 344/21, do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), altera o artigo 1. ° da Lei n.º 4.328, de março de 2004, que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano, acrescentando entre os beneficiários, as pessoas com visão monocular. A proposição passa pela segunda discussão e votação.
Isenção – O Projeto de Lei n.º 129/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais. A proposição passa por primeira discussão e votação.
Política Social para Mulheres – O Projeto de Lei n° 244/21, do vereador Dr. Gutemberg (PSC), cria o selo de responsabilidade social instituição parceira da mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo aquelas em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica. Proposta em primeira discussão e votação.
Já o Projeto de Lei n° 107/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres no município de São Luís. Proposição segue para as comissões de Justiça, Saúde, Assistência social e Orçamento.
Meio Ambiente – Em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Lei n° 265/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos estabelecimentos que especifica situados no município de São Luís.
