O juiz Alexandre José de Mesquita, que responde pelo Fórum da Comarca de Monção, determinou a realização de Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da sede e do termo de Igarapé do Meio, no período de 11 a 15 de setembro de 2023.

Não serão suspensos os trabalhos regulares da Vara de Monção, nem o atendimento ao público nos cartórios extrajudiciais.

O juiz determinou a divulgação nos meios de comunicação disponíveis na Comarca, com a nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações sobre os serviços cartorários prestados à população.

Os delegatários dos cartórios da sede e do termo foram informados sobre a necessidade de disponibilizar os livros no período da inspeção, para que sejam verificados durante a inspeção pela equipe do Judiciário.

INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL

A inspeção cumpre a Resolução n° 24/2009 e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para manter a qualidade dos serviços oferecidos pela Justiça ao cidadão. 

Durante a inspeção são fiscalizados os seguintes itens: 

– afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;
– regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos; 
– saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho; 
– existência do exemplar atualizado do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
– manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas; 
– escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.

O juiz nomeou Thassyo Azevedo da Silva, secretário judicial para atuar como secretário dos trabalhos e a técnica judiciária Jorgeana Alves Pinto como substituta.

A inspeção foi comunicada por meio da Portaria-TJ – 3911/2023, de 11 de setembro de 2023.