O Banco do Nordeste (BNB) oficializou sua participação no Projeto Balança Legal, lançado pelo Governo do Maranhão por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), nesta segunda-feira, 2, em São Luís. A iniciativa pioneira no Brasil busca coibir o uso de balanças irregulares no comércio local, promover justiça nas relações comerciais e apoiar pequenos empreendedores, combinando ações de fiscalização com medidas de cunho educativo e social.

Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções entre o Inmeq Maranhão e o Banco do Nordeste, consolidando uma parceria que une esforços para garantir acesso facilitado a aquisição de balanças certificadas e à regularização de pequenos comerciantes e feirantes.

Por meio do acordo, o BNB atuará diretamente na oferta de crédito com condições diferenciadas, a partir de recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE), que dispõe de taxas e prazos mais vantajosos, e do programa de microcrédito produtivo e orientado, o Crediamigo, que garante recursos facilitados, a fim de viabilizar a troca de equipamentos obsoletos ou apreendidos por novos, devidamente aprovados pelo INMETRO.

O superintendente estadual do Banco do Nordeste, Isaque Nascimento, enfatizou que a participação da instituição financeira no projeto visa fortalecer a formalização de empreendedores e o desenvolvimento local. “Nós temos o interesse de oferecer condições para que o pequeno empreendedor, seja feirante, comerciante ou mesmo os ambulantes, estruturem seus comércios e saiam da informalidade, para melhorar sua rentabilidade e acessar todos os benefícios legais que lhe são assegurados a partir da formalização. Não deixaremos ninguém de fora”, destacou.

Isaque acrescentou que “aqueles que estiverem enquadrados no programa Balança Legal e sejam aprovados nos critérios de análise de crédito serão apoiados pelo Banco do Nordeste, tendo direito a acessar financiamentos facilitados, como os milhares de maranhenses que já receberam mais R$ 1,3 bilhão aplicados pelo Crediamigo somente em 2024, no Maranhão”.

O Balança Legal vai além de coibir o uso de balanças irregulares. O programa terá um viés educativo, com ações em feiras e mercados de todo o estado, orientando comerciantes sobre a importância de balanças certificadas pelo INMETRO e boas práticas na comercialização de alimentos.

Empreendedores notificados ou que tenham equipamentos apreendidos poderão se inscrever no programa, para adquirir novos equipamentos com descontos, apoiados pelo Banco do Nordeste. Os interessados devem entrar em contato com os canais de atendimento do Inmeq Maranhão, que será responsável pela execução do programa e intermediação dos benefícios.

“O Projeto Balança Legal reflete o compromisso do Governo do Maranhão em promover um comércio mais justo e transparente, aliado à proteção dos direitos dos consumidores. Com o apoio estratégico do Inmetro, que garante a credibilidade técnica necessária, e do Banco do Nordeste, que viabiliza condições especiais para a aquisição de balanças certificadas, estamos proporcionando oportunidades reais de desenvolvimento para pequenos e médios comerciantes. Essa parceria é fundamental para fortalecer nossa economia e assegurar relações comerciais mais equilibradas em todo o estado”, frisou Eliel Gama, presidente do Inmeq Maranhão.